Execução da Pena 0000796-78.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 461409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:11

Juntada de Ofício

15/05/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 09:09

Todas as movimentações(336)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:05

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:20

Despacho

•08/04/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:11

Juntada de Ofício

15/05/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP) Processo 0000796-78.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO SOUZA ALVES - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 21:35

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 18:04

Concedida Progressão de regime

08/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:02

Declarada a Remição

07/10/2024, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:12

Declarada a Remição

03/10/2024, 22:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:30

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:25

Declarada a Remição

18/06/2024, 19:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:19

Juntada de Ofício

25/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:25

Concedida Progressão de regime

12/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:14

Declarada a Remição

17/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:56

Realizado Cálculo

25/04/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:10

Declarada a Remição

20/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:01

Homologado o Cálculo

19/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:31

Realizado Cálculo

24/08/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:54

Declarada a Remição

22/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 20:30

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:13

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 19:12

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 18:51

Realizado Cálculo

09/02/2022, 18:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:46

Proferido Despacho

07/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:10

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 06:08

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 15:23

Realizado Cálculo

27/04/2021, 15:22

Apensado ao processo

27/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:06

Homologado o Cálculo

05/02/2021, 18:02

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 17:46

Realizado Cálculo

25/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 15:29

Juntada de Certidão

25/01/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 14:39

Juntada de Certidão

25/01/2021, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2021, 09:42

Decisão

•12/03/2025, 16:53

Decisão

•08/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:58

Despacho

•04/02/2025, 07:52

Despacho

•30/01/2025, 12:40

Despacho

•30/01/2025, 12:39

Decisão

•16/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:15

Decisão

•26/11/2024, 10:38

Decisão

•18/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:54

Todos os documentos(123)

Despacho

•19/05/2025, 14:20

Despacho

•08/04/2025, 14:51

Decisão

•12/03/2025, 16:53

Decisão

•08/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:58

Despacho

•04/02/2025, 07:52

Despacho

•30/01/2025, 12:40

Despacho

•30/01/2025, 12:39

Decisão

•16/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:15

Decisão

•26/11/2024, 10:38

Decisão

•18/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:54

Decisão

•07/10/2024, 20:59

Decisão

•03/10/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:31

Decisão

•16/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:05

Decisão

•18/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:19

Decisão

•14/07/2023, 15:28

Decisão

•12/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:41

Decisão

•17/05/2023, 14:14

Decisão

•17/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:19

Decisão

•20/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:46

Decisão

•19/09/2022, 18:00

Decisão

•22/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:36

Despacho

•01/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:56

Despacho

•13/07/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:36

Despacho

•11/07/2022, 15:46

Despacho

•28/06/2022, 14:54

Despacho

•08/06/2022, 13:19

Despacho

•25/05/2022, 15:35

Despacho

•18/05/2022, 16:14

Decisão

•18/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:51

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:30

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Acórdão

•09/02/2022, 18:29

Despacho

•07/01/2022, 18:45

Decisão

•07/05/2021, 06:08

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:23

Decisão

•05/02/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:29

Sentença

•25/01/2021, 09:43

Decisão

•25/01/2021, 09:43

Decisão

•25/01/2021, 09:43