Execução da Pena 0010539-96.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAILSON SANTANTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DA SILVA GALHEGO

OAB/SP 399310·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA SANTANA

OAB/SP 517949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:29

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:28

Juntada de Alvará

11/05/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:28

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:28

Juntada de Alvará

11/05/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:28

Concessão

11/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:30

Declarada a Remição

03/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele da Silva Galhego (OAB 399310/SP) Processo 0010539-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LAILSON SANTANTA DE OLIVEIRA - Homologo o cálculo de penas de LAILSON SANTANTA DE OLIVEIRA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:10

Concedida Progressão de regime

19/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:16

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 19:58

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:39

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:31

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:27

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 12:24

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:26

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:59

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2023, 16:24

Decisão

•11/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:56

Decisão

•04/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:50

Decisão

•03/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:46

Decisão

•24/07/2025, 14:21

Decisão

•12/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:40

Decisão

•19/02/2025, 16:07

Todos os documentos(82)

Decisão

•14/05/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:28

Decisão

•11/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:56

Decisão

•04/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:50

Decisão

•03/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:46

Decisão

•24/07/2025, 14:21

Decisão

•12/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:40

Decisão

•19/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:43

Decisão

•17/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 20:25

Decisão

•25/10/2024, 18:28

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:40

Acórdão

•13/06/2024, 10:39

Decisão

•14/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 22:35

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Acórdão

•29/08/2023, 08:59

Despacho

•05/06/2023, 16:24

Decisão

•05/06/2023, 16:24

Decisão

•05/06/2023, 16:24