Execução da Pena 0002630-03.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEI DE JESUS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JOSÉ LOPES DA SILVA

OAB/SP 253900·CPF·Representa: Réu

EDNALVA FRANCISCA DE SOUSA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB/SP 516054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(220)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 13:53

Decisão

•29/08/2025, 21:38

15/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 21:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:28

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:28

Concedido o Livramento Condicional

31/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 09:39

Concedida Progressão de regime

16/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

16/02/2025, 00:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:04

Não Concedido o Livramento Condicional

29/08/2024, 18:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 19:20

Homologada a Falta Disciplinar

25/08/2023, 19:19

Mudança de Magistrado

23/08/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:02

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:27

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:05

Mudança de Magistrado

02/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:25

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:00

Decisão

•07/08/2025, 09:55

Decisão

•31/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:11

Decisão

•17/06/2025, 16:54

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Sentença

•16/02/2023, 15:56

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•16/02/2023, 15:55