Execução da Pena 7001320-88.2013.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:54

Todas as movimentações(618)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 07:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:00

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:46

Concedida Progressão de regime

12/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Bruno Bornnye Paes Tavares - Assim, requisite-se à direção do presídio, a realização do exame criminológico, em Bruno Bornnye Paes Tavares, MTR: 745915-9, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis. Observe-se que os laudos deverão ser apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010, os quais deverão ser encaminhados juntamente com boletim informativo atualizado. Cópia deste despacho serve de Ofício. Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7001320-88.2013.8.26.0590 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Bornnye Paes Tavares - Prestei informações em frente. Cumpra-se. Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7001320-88.2013.8.26.0590 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:58

Não Concedida a Progressão de Regime

06/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 09:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:07

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2024, 22:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:05

Nomeado Perito

22/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 08:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:58

Juntada de Decisão

11/12/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2019, 00:00

Decisão

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 00:00

Decisão

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Decisão

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Decisão

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2016, 00:00

Decisão

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

31/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

31/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

21/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2015.

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

28/04/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2015.

24/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

09/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2015.

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2014, 00:00

Decisão

16/12/2014, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Outros

25/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Outros

29/10/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

29/10/2013, 00:00

Despacho

•15/01/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:14

Decisão

•29/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

Decisão

•12/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:18

Despacho

•09/05/2025, 14:49

Despacho

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•06/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:41

Despacho

•14/02/2025, 12:32

Decisão

•12/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:43

Todos os documentos(48)

Decisão

•23/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:22

Despacho

•15/01/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:14

Decisão

•29/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

Decisão

•12/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:18

Despacho

•09/05/2025, 14:49

Despacho

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•06/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:41

Despacho

•14/02/2025, 12:32

Decisão

•12/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:43

Decisão

•05/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:58

Despacho

•08/01/2025, 20:05

Despacho

•11/12/2024, 09:38

Decisão

•09/12/2024, 11:07

Despacho

•22/11/2024, 16:24

Decisão

•31/10/2024, 16:31

Despacho

•14/09/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:31

Despacho

•08/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:05

Decisão

•22/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:30

Despacho

•21/05/2024, 10:32

Despacho

•14/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:51

Decisão

•03/05/2024, 08:43

Decisão

•17/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:38

Despacho

•21/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:28

Despacho

•07/02/2024, 14:18

Despacho

•25/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:19

Despacho

•10/01/2024, 14:49

Despacho

•13/12/2023, 14:48

Despacho

•30/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:05