Execução da Pena 7003244-13.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEUSDETE PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE JOSI MORO

OAB/SP 362696·CPF·Representa: Réu

ADEMIR SOUZA DA SILVA

OAB/SP 199703·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXAO

OAB/SP 288675·CPF·Representa: Réu

MARCELLO GOMES PAIXÃO

OAB/SP 403757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:54

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Deusdete Pereira da Silva - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 92 dias do total da pena imposta a Deusdete Pereira da Silva, MT: 536.772-7, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II Intimação - ADV: Ademir Souza da Silva (OAB 199703/SP), Andressa Graciella Scarselli Pelegrino Paixão (OAB 288675/SP), Aline Josi Moro (OAB 362696/SP), Marcello Gomes Paixão (OAB 403757/SP) Processo 7003244-13.2010.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:42

Declarada a Remição

12/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/12/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:53

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:56

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:09

Apensado ao processo

07/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:28

Concedida Progressão de regime

05/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:20

Mudança de Magistrado

21/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 03:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 03:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2021, 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2021, 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 17:29

Apensado ao processo

19/11/2021, 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/08/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2017.

16/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

13/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Decisão

15/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2015, 00:00

Decisão

22/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2013, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Outros

23/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

09/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Outros

24/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2008, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•29/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:23

Decisão

•14/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•06/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:20

Decisão

•05/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:04

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Decisão

•29/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:23

Decisão

•14/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•06/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:20

Decisão

•05/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:54

Decisão

•20/01/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 03:17

Decisão

•16/11/2021, 17:08