Execução da Pena 0006217-15.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DIEGO CINTRA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO CALVES
OAB/MS 15503
·
CPF
002.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:19
Expedição de Mandado.
03/10/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 22:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2025, 21:06
Conclusos para decisão
23/09/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 16:56
Expedição de Alvará.
17/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 13:12
Ver todas as movimentações (320)
Todas as movimentações
(320)
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:19
Expedição de Mandado.
03/10/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 22:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2025, 21:06
Conclusos para decisão
23/09/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 16:56
Expedição de Alvará.
17/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 13:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:55
Concessão
16/09/2025, 16:55
Conclusos para despacho
16/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
23/08/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:40
Declarada a Remição
20/08/2025, 13:39
Conclusos para despacho
20/08/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
17/08/2025, 22:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 06:15
Juntada de Outros documentos
16/08/2025, 06:14
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 16:56
Declarada a Remição
13/08/2025, 16:55
Conclusos para despacho
13/08/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 18:25
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 08:28
Juntada de Petição de Resposta
11/08/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:33
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 17:59
Homologado o Cálculo
04/07/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 17:55
Conclusos para despacho
04/07/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 14:49
Expedição de Outros documentos.
07/06/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
03/05/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 19:56
Declarada a Remição
24/03/2025, 19:56
Conclusos para despacho
24/03/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 23:15
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:53
Declarada a Remição
20/03/2025, 14:53
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 09:42
Juntada de Petição de Resposta
17/03/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Calves (OAB 15503MS/) Processo 0006217-15.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO CINTRA DE OLIVEIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 (doze ) dias do total da pena imposta a DIEGO CINTRA DE OLIVEIRA, matricula 1285507, RJI: 203651214-10, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 14/02/2022 a 04/04/2022 ).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Paulo Calves (OAB 15503MS/) Processo 0006217-15.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO CINTRA DE OLIVEIRA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) senten
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:41
Declarada a Remição
12/03/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:29
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:57
Declarada a Remição
12/02/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 11:56
Conclusos para despacho
11/02/2025, 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
26/01/2025, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
26/01/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
26/01/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 19:38
Declarada a Remição
17/12/2024, 19:37
Conclusos para despacho
17/12/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 19:56
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2024, 15:49
Conclusos para despacho
09/12/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024, 20:27
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:35
Homologado o Cálculo
03/09/2024, 11:34
Conclusos para decisão
03/09/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024, 16:20
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 10:54
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 12:09
Conclusos para decisão
19/06/2024, 11:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2024, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2024, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024, 14:06
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2024, 17:35
Conclusos para decisão
07/06/2024, 15:47
Conclusos para despacho
07/06/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 17:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2024, 15:04
Conclusos para decisão
11/04/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 09:42
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 08:36
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 02:06
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 11:11
Conclusos para despacho
11/03/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 16:44
Concedida Progressão de regime
06/03/2024, 16:44
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 16:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/02/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2024, 15:11
Conclusos para despacho
29/01/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 20:11
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 21:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 16:42
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:51
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
21/12/2023, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:32
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 15:20
Declarada a Remição
06/12/2023, 15:20
Conclusos para despacho
04/12/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 19:15
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:12
Declarada a Remição
22/11/2023, 15:11
Conclusos para despacho
22/11/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023, 08:46
Juntada de Petição de Resposta
14/11/2023, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2023, 14:07
Conclusos para despacho
07/11/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 20:25
Homologado o Cálculo
19/06/2023, 20:24
Conclusos para despacho
19/06/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 05:49
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
31/10/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 19:00
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 19:00
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2022, 14:37
Conclusos para despacho
04/10/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 13:14
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 13:08
Juntada de Outros documentos
24/08/2022, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2022, 11:23
Conclusos para despacho
16/08/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 16:17
Juntada de Outros documentos
16/08/2022, 16:13
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 11:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2022, 08:34
Conclusos para despacho
01/07/2022, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 22:56
Expedição de Ofício.
17/05/2022, 19:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 16:07
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022, 16:06
Realizado Cálculo
17/05/2022, 16:05
Juntada de Certidão
17/05/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022, 15:52
Expedição de Ofício.
17/05/2022, 15:29
Expedição de Ofício.
17/05/2022, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 14:32
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 14:28
Juntada de Ofício
17/05/2022, 14:24
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 14:21
Juntada de Ofício
17/05/2022, 14:18
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 14:10
Distribuído por sorteio
17/05/2022, 14:02
Documentos
Decisão
•
23/09/2025, 21:06
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 13:12
Decisão
•
16/09/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 14:29
Despacho
•
20/08/2025, 14:02
Decisão
•
20/08/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
17/08/2025, 22:15
Decisão
•
13/08/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 08:28
Decisão
•
04/07/2025, 17:59
Despacho
•
04/07/2025, 17:55
Decisão
•
24/03/2025, 19:56
Decisão
•
20/03/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 09:42
Ver todos os documentos (137)
Todos os documentos
(137)
Decisão
•
23/09/2025, 21:06
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 13:12
Decisão
•
16/09/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 14:29
Despacho
•
20/08/2025, 14:02
Decisão
•
20/08/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
17/08/2025, 22:15
Decisão
•
13/08/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 08:28
Decisão
•
04/07/2025, 17:59
Despacho
•
04/07/2025, 17:55
Decisão
•
24/03/2025, 19:56
Decisão
•
20/03/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:55
Decisão
•
12/03/2025, 17:41
Despacho
•
12/03/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 13:24
Decisão
•
12/02/2025, 11:57
Decisão
•
12/02/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
26/01/2025, 09:32
Decisão
•
17/12/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 16:27
Despacho
•
09/12/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 16:03
Decisão
•
03/09/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 16:20
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Acórdão
•
17/07/2024, 10:31
Despacho
•
19/06/2024, 12:09
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Acórdão
•
11/06/2024, 14:04
Decisão
•
07/06/2024, 17:35
Decisão
•
11/04/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 14:46
Despacho
•
11/03/2024, 11:11
Decisão
•
06/03/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 16:14
Despacho
•
29/01/2024, 15:13
Despacho
•
29/01/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 21:45
Decisão
•
06/12/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 19:15
Decisão
•
22/11/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 08:46
Despacho
•
07/11/2023, 14:07
Decisão
•
19/06/2023, 20:24
Despacho
•
04/10/2022, 14:37
Despacho
•
17/08/2022, 11:23
Despacho
•
01/07/2022, 08:34
Despacho
•
17/05/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 16:06
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 15:15
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 14:34
Decisão
•
17/05/2022, 14:11
Decisão
•
17/05/2022, 14:11
Decisão
•
17/05/2022, 14:11
Decisão
•
17/05/2022, 14:11
Decisão
•
17/05/2022, 14:11
Decisão
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Termo de Publicação de Sentença
•
17/05/2022, 14:10
Decisão
•
17/05/2022, 14:10
Decisão
•
17/05/2022, 14:10