Execução da Pena 0012427-03.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 20:05

Todas as movimentações(163)

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:19

Declarada a Remição

09/04/2026, 23:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:36

Declarada a Remição

17/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:55

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murilo Roberto dos Santos Oliveira (OAB 452493/SP) Processo 0012427-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luíz Vitor Gomes dos Santos - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Luíz Vitor Gomes dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Roberto dos Santos Oliveira (OAB 452493/SP) Processo 0012427-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luíz Vitor Gomes dos Santos - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 37 dias do total das penas impostas a Luíz Vitor Gomes dos Santos, MTR: 1317831-4, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/09/24 a 3

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:51

Declarada a Remição

12/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:40

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 21:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:53

Mudança de Magistrado

24/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2023, 11:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 20:05

Decisão

•13/04/2026, 20:01

Decisão

•09/04/2026, 23:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 19:46

Decisão

•26/03/2026, 12:54

Despacho

•18/12/2025, 09:20

Decisão

•15/12/2025, 14:22

Despacho

•09/12/2025, 09:14

Decisão

•17/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•26/06/2025, 16:50

Decisão

•29/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:45

Decisão

•09/05/2025, 16:30

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/04/2026, 20:05

Decisão

•13/04/2026, 20:01

Decisão

•09/04/2026, 23:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 19:46

Decisão

•26/03/2026, 12:54

Despacho

•18/12/2025, 09:20

Decisão

•15/12/2025, 14:22

Despacho

•09/12/2025, 09:14

Decisão

•17/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•26/06/2025, 16:50

Decisão

•29/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:45

Decisão

•09/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 05:47

Despacho

•17/03/2025, 19:49

Decisão

•12/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:28

Decisão

•12/02/2025, 21:40

Despacho

•12/02/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:11

Decisão

•25/10/2024, 16:20

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Acórdão

•02/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:43

Sentença

•28/06/2023, 11:00

Decisão

•28/06/2023, 11:00