Execução da Pena 0013650-70.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDMAR RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIR FONTANA

OAB/SP 118617·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 489334·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:22

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:16

Decisão

•02/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:50

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Soares de Lima (OAB 489334/SP) Processo 0013650-70.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: SIDMAR RIBEIRO SOARES - Diante do término do cumprimento da pena em 20/03/2025, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de SIDMAR RIBEIRO SOARES, CPF: 394.252.948-36, MTR: 799.502, RG: 47303192, RJI: 224310842-38, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, referente ao(s) processo(s) 0013650-70.2022.8.26.0996; 0003408-81.2024.8.26.0996, 0008971-56.2024.8.26.0996.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:34

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Concedido o Livramento Condicional

02/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:59

Expedição de Alvará.

25/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:01

Concedido o Livramento Condicional

24/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2024, 08:29

Conclusos para despacho

09/11/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:59

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 20:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:22

Apensado ao processo

30/08/2024, 10:13

Apensado ao processo

30/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:38

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/06/2024da de 10/06/2024

10/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:08

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:05

Desentranhado o Documento

26/03/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:27

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:20

Juntada de Ofício

03/07/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 10:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:34

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:52

Concedida Progressão de regime

30/05/2023, 11:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:28

Juntada de Ofício

09/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:10

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:01

Realizado Cálculo

13/02/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:21

Concedida Progressão de regime

02/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:31

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:10

Realizado Cálculo

01/12/2022, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 02:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 14:45

Realizado Cálculo

20/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:48

Distribuído por competência exclusiva

13/10/2022, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:56

Decisão

•12/03/2025, 17:58

Decisão

•12/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:12

Decisão

•02/12/2024, 13:45

Decisão

•24/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:18

Despacho

•10/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:40

Decisão

•09/09/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:28

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:16

Decisão

•02/04/2025, 12:48

Sentença

•27/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:56

Decisão

•12/03/2025, 17:58

Decisão

•12/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:12

Decisão

•02/12/2024, 13:45

Decisão

•24/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:18

Despacho

•10/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:40

Decisão

•09/09/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:04

Despacho

•15/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:34

Decisão

•10/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:49

Despacho

•28/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:39

Despacho

•23/06/2023, 10:04

Decisão

•13/06/2023, 11:30

Decisão

•30/05/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:38

Decisão

•28/03/2023, 16:45

Decisão

•07/03/2023, 12:19

Despacho

•07/02/2023, 12:58

Decisão

•02/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:17

Decisão

•07/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:12

Despacho

•23/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:03

Sentença

•13/10/2022, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 11:53