Execução da Pena 0010938-66.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Indaiatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO ESTEFANO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:19

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:41

Despacho

•13/02/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

03/12/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:45

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:20

Concedido o Livramento Condicional

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:25

Apensado ao processo

16/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:08

Concedido o Livramento Condicional

14/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 20:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 21:14

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 21:14

Conclusos para decisão

20/05/2025, 20:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Foureaux Barbosa (OAB 328772/SP) Processo 0010938-66.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO ESTEFANO DA SILVA GOMES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado DIOGO ESTEFANO DA SILVA GOMES, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhã

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:51

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:29

Não Concedida a Progressão de Regime

07/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/01/2025, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 16:05

Juntada de Ofício

03/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:07

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:35

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:19

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2024, 10:40

Despacho

•03/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:59

Despacho

•13/08/2025, 09:32

Decisão

•23/07/2025, 14:13

Decisão

•16/07/2025, 17:19

Decisão

•14/07/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:14

Despacho

•09/06/2025, 20:35

Decisão

•20/05/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:07

Decisão

•12/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:22

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/05/2026, 12:41

Despacho

•13/02/2026, 12:54

Despacho

•03/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:59

Despacho

•13/08/2025, 09:32

Decisão

•23/07/2025, 14:13

Decisão

•16/07/2025, 17:19

Decisão

•14/07/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:14

Despacho

•09/06/2025, 20:35

Decisão

•20/05/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:07

Decisão

•12/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:22

Decisão

•07/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:33

Acórdão

•20/01/2025, 11:28

Acórdão

•20/01/2025, 11:28

Acórdão

•20/01/2025, 11:28

Acórdão

•20/01/2025, 11:28

Acórdão

•20/01/2025, 11:28

Acórdão

•20/01/2025, 11:28

Decisão

•17/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:05

Decisão

•13/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:10

Decisão

•03/09/2024, 10:40