Execução da Pena 7000423-07.2009.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO MODA

CPF

Reu

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FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 12:11

Juntada de Mandado

21/01/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

27/04/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

21/04/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 17:18

Todas as movimentações(436)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 12:11

Juntada de Mandado

21/01/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

27/04/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 14:45

Decisão

•02/04/2025, 12:26

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Expedição de Mandado.

21/04/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:16

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:10

Concedido o Livramento Condicional

27/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000423-07.2009.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Moda - Fls. 1139. Manifeste-se o Ministério Público.

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000423-07.2009.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Moda - Diante do exposto, e considerando que Fernando Moda, MT: 525.167-3, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/03/2025, 20:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 20:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:36

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 21:36

Conclusos para decisão

30/01/2025, 21:28

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 18:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 20:11

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 20:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/06/2024, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/02/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2015, 00:00

Decisão

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Decisão

02/09/2015, 00:00

Decisão

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 00:00

Decisão

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2015, 00:00

Decisão

09/02/2015, 00:00

Decisão

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2014, 00:00

Outros

15/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Outros

04/12/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

17/05/2013, 00:00

Outros

02/05/2013, 00:00

Outros

02/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

23/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2013, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Outros

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Outros

03/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2012, 00:00

Outros

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

28/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Autos na PAJ

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

08/07/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2010, 00:00

Outros

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

24/08/2009, 00:00

Outros

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2009, 00:00

Outros

15/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Outros

05/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2009, 00:00

Outros

30/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2008, 00:00

Outros

27/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2008, 00:00

Outros

24/03/2008, 00:00

Decisão

•27/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:15

Despacho

•25/03/2025, 15:29

Despacho

•20/03/2025, 14:15

Despacho

•19/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:22

Decisão

•14/03/2025, 13:38

Decisão

•12/03/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:33

Despacho

•04/02/2025, 20:20

Despacho

•03/02/2025, 12:04

Despacho

•31/01/2025, 13:26

Decisão

•30/01/2025, 21:36

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/04/2025, 14:45

Decisão

•02/04/2025, 12:26

Decisão

•27/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:15

Despacho

•25/03/2025, 15:29

Despacho

•20/03/2025, 14:15

Despacho

•19/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:22

Decisão

•14/03/2025, 13:38

Decisão

•12/03/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:33

Despacho

•04/02/2025, 20:20

Despacho

•03/02/2025, 12:04

Despacho

•31/01/2025, 13:26

Decisão

•30/01/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:21

Despacho

•27/01/2025, 18:55

Despacho

•27/01/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:29

Despacho

•08/01/2025, 13:44

Decisão

•19/11/2024, 20:12

Decisão

•19/11/2024, 20:11

Decisão

•13/09/2024, 14:39

Decisão

•21/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:06

Decisão

•25/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:16

Decisão

•25/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:12

Decisão

•25/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:10

Decisão

•25/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:08

Decisão

•25/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:04