Procedimento Comum Cível 1026399-31.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

23/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 07:27

Publicação

18/02/2026, 00:57

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:36

Outras Decisões

13/02/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:07

Ato ordinatório

11/01/2026, 01:58

Ato ordinatório

15/12/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 02:24

Todas as movimentações(185)

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

23/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 07:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 07:27

Publicação

18/02/2026, 00:57

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:36

Outras Decisões

13/02/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:07

Ato ordinatório

11/01/2026, 01:58

Ato ordinatório

15/12/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:29

Publicação

25/11/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 14:22

Outras Decisões

24/11/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:12

Publicação

23/05/2025, 07:30

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:48

Outras Decisões

20/05/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:52

Publicação

14/02/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 23:21

Outras Decisões

12/02/2025, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 00:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:43

Publicação

05/02/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

01/02/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 00:51

Outras Decisões

01/02/2025, 00:51

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:23

Publicação

02/10/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 08:24

Outras Decisões

30/09/2024, 23:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:45

Ato ordinatório

26/08/2024, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:04

Publicação

25/07/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 17:58

Outras Decisões

23/07/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2024, 03:00

Publicação

01/05/2024, 11:06

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 11:40

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 22:20

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:21

Publicação

11/11/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 10:58

Outras Decisões

10/11/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 05:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:36

Publicação

04/10/2023, 06:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:45

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 15:53

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:43

Publicação

01/09/2023, 02:59

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 03:16

Outras Decisões

30/08/2023, 16:12

Publicação

30/08/2023, 03:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 23:08

Outras Decisões

28/08/2023, 23:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:29

Publicação

01/08/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2023, 08:38

Perito

29/07/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 09:54

Decurso de Prazo

27/07/2023, 09:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 11:31

Decurso de Prazo

06/02/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:37

Publicação

02/12/2022, 03:02

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 23:17

Outras Decisões

30/11/2022, 23:17

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 16:45

Publicação

01/06/2021, 11:14

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2021, 11:54

Outras Decisões

29/05/2021, 11:53

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 18:10

Ato ordinatório

22/03/2021, 18:10

Publicação

22/03/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 12:28

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 10:04

Outras Decisões

12/03/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 15:43

Decurso de Prazo

08/02/2021, 15:28

Publicação

07/07/2020, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 15:21

Remessa (outros motivos)

05/07/2020, 21:46

Outras Decisões

30/06/2020, 05:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2020, 16:50

Recebimento

26/06/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 14:43

Ato ordinatório

13/06/2018, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2018, 20:59

Publicação

17/05/2018, 14:56

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 19:44

Outras Decisões

15/05/2018, 19:44

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 18:13

Publicação

02/04/2018, 09:12

Remessa (outros motivos)

28/03/2018, 12:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2018, 19:40

Conclusão (para decisão)

22/01/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 13:30

Publicação

01/12/2017, 09:01

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 12:31

Procedência em Parte

30/11/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 20:49

Conclusão (para julgamento)

25/07/2017, 16:57

Decurso de Prazo

26/06/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 18:18

Publicação

09/09/2016, 10:29

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 12:37

Outras Decisões

08/09/2016, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 23:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2016, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2016, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 12:35

Publicação

21/06/2016, 09:26

Remessa (outros motivos)

20/06/2016, 12:50

Outras Decisões

17/06/2016, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/06/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 11:31

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/2016, 11:05