Execução da Pena 0005141-85.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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Autor

WALLACE SOARES RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP 331183·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(528)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•08/10/2025, 09:49

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legal

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12/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:50

Concedida Progressão de regime

08/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:26

Desentranhado o Documento

12/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:40

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:34

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:51

Mantida a Decisão Anterior

14/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:10

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:18

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:14

Declarada a Remição

18/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:27

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 17:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:46

Concedida Progressão de regime

12/06/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:57

Realizado Cálculo

10/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:49

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:55

Realizado Cálculo

17/08/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:38

Concedida Progressão de regime

15/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:48

Realizado Cálculo

06/04/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:09

Homologado o Cálculo

31/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:36

Realizado Cálculo

09/03/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 21:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/03/2022, 21:11

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Parecer

07/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:42

Homologado o Cálculo

17/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 22:07

Apensado ao processo

04/02/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 10:54

Realizado Cálculo

19/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:17

Realizado Cálculo

13/01/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:08

Decisão

17/12/2021, 10:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 11:59

Apensado ao processo

15/12/2021, 11:44

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 05:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2021, 13:06

Conclusos para decisão

23/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:11

Proferido Despacho

04/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:31

Proferido Despacho

03/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:14

Decisão

01/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2021, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:25

Concedida Progressão de regime

07/07/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:01

Proferido Despacho

08/06/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:13

Proferido Despacho

11/05/2021, 20:13

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 23:53

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 19:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 21:45

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:32

Unificação e Soma de Penas

16/03/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:54

Apensado ao processo

09/03/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2021, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2021, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 20:42

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 14:37

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 04:54

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:17

Determinada a Regressão de Regime

18/05/2020, 14:17

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:26

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2019, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2019, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:33

Concedida Progressão de regime

11/10/2019, 17:32

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:37

Processo Entranhado

30/09/2019, 15:37

Incidente Processual Instaurado

30/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 10:19

Juntada de Petição de Parecer

09/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:48

Homologado o Cálculo

13/06/2019, 12:48

Conclusos para decisão

13/06/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

01/06/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/06/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:49

Processo Entranhado

29/05/2019, 17:49

Incidente Processual Instaurado

29/05/2019, 17:49

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:58

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Decisão

•24/03/2025, 14:40

Decisão

•12/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:58

Decisão

•18/06/2024, 09:33

Despacho

•23/04/2024, 11:54

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Todos os documentos(111)

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•08/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:58

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Acórdão

•12/05/2025, 11:17

Decisão

•24/03/2025, 14:40

Decisão

•12/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:58

Decisão

•18/06/2024, 09:33

Despacho

•23/04/2024, 11:54

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Acórdão

•23/04/2024, 10:51

Despacho

•18/04/2024, 17:12

Despacho

•08/04/2024, 18:08

Decisão

•05/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:10

Decisão

•14/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:40

Decisão

•17/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:15

Decisão

•24/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:49

Decisão

•27/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:30

Despacho

•27/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:21

Despacho

•13/09/2023, 16:28

Despacho

•30/08/2023, 16:30

Decisão

•18/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:35

Despacho

•10/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:22

Decisão

•28/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 19:30

Decisão

•12/06/2023, 13:46

Despacho

•12/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:37

Despacho

•27/03/2023, 17:39

Decisão

•09/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:27

Decisão

•15/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 17:36

Decisão

•31/05/2022, 16:36

Decisão

•26/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:48

Decisão

•31/03/2022, 12:09

Decisão

•08/03/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 21:29

Decisão

•17/02/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:54

Decisão

•17/12/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:59

Decisão

•25/10/2021, 13:06

Despacho

•04/10/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:45

Despacho

•03/09/2021, 14:31

Despacho

•01/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:43

Decisão

•07/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:50

Despacho

•08/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:37

Despacho

•11/05/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:36

Decisão

•16/03/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:56

Decisão

•18/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:34

Decisão

•11/10/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:37

Despacho

•13/09/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:47

Decisão

•13/06/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 12:35

Sentença

•24/04/2019, 15:30

Despacho

•24/04/2019, 15:30

Decisão

•24/04/2019, 15:30