Execução da Pena 0005141-85.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WALLACE SOARES RIBEIRO DO NASCIMENTO
CPF
474.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY SACRAMENTO AMADEU
OAB/SP 331183
·
CPF
063.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2026, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2026, 15:45
Conclusos para decisão
09/03/2026, 15:42
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 14:20
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 13:36
Ver todas as movimentações (528)
Todas as movimentações
(528)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
09/03/2026, 15:45
Decisão
•
08/10/2025, 09:49
12/03/2026, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2026, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2026, 15:45
Conclusos para decisão
09/03/2026, 15:42
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 14:20
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 09:50
Concedida Progressão de regime
08/10/2025, 09:49
Conclusos para decisão
08/10/2025, 09:21
Conclusos para despacho
07/10/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 03:51
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 21:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 21:58
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 14:26
Desentranhado o Documento
12/05/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2025, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025, 14:40
Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
23/03/2025, 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:40
Homologado o Cálculo
12/03/2025, 18:31
Conclusos para despacho
07/03/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 06:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 19:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:34
Homologado o Cálculo
18/06/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 17:48
Conclusos para despacho
17/06/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:33
Juntada de Outros documentos
09/05/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 11:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 11:54
Conclusos para despacho
23/04/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 10:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 17:12
Conclusos para despacho
18/04/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2024, 18:08
Conclusos para despacho
05/04/2024, 18:11
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 09:05
Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/04/2024, 09:05
Conclusos para despacho
04/04/2024, 15:31
Juntada de Petição de Parecer
03/04/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 09:51
Mantida a Decisão Anterior
14/03/2024, 17:53
Conclusos para despacho
13/03/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024, 11:40
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:10
Concedida Progressão de regime
17/01/2024, 17:06
Conclusos para despacho
17/01/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 12:49
Juntada de Petição de Parecer
10/01/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 17:15
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2023, 16:16
Conclusos para despacho
23/11/2023, 14:43
Juntada de Petição de Parecer
21/11/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:18
Homologado o Cálculo
27/10/2023, 16:18
Conclusos para decisão
27/10/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 19:58
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 15:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2023, 14:46
Conclusos para despacho
26/09/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 19:17
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:22
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2023, 16:28
Conclusos para decisão
13/09/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:30
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:55
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 14:14
Declarada a Remição
18/08/2023, 14:14
Conclusos para despacho
18/08/2023, 12:03
Juntada de Petição de Parecer
16/08/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2023, 17:13
Conclusos para despacho
10/08/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023, 11:22
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 11:21
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:27
Homologado o Cálculo
28/06/2023, 17:26
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 11:31
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 19:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 13:46
Concedida Progressão de regime
12/06/2023, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 13:43
Conclusos para despacho
12/06/2023, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023, 08:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 11:29
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 11:29
Juntada de Petição de Parecer
19/05/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 17:35
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 12:57
Realizado Cálculo
10/04/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2023, 17:39
Conclusos para despacho
24/03/2023, 12:24
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 17:49
Homologado o Cálculo
09/09/2022, 17:48
Conclusos para despacho
09/09/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 11:55
Realizado Cálculo
17/08/2022, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:38
Concedida Progressão de regime
15/08/2022, 16:38
Conclusos para despacho
15/08/2022, 11:03
Juntada de Petição de Parecer
11/08/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 21:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022, 04:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:37
Homologado o Cálculo
31/05/2022, 16:36
Conclusos para decisão
31/05/2022, 15:00
Conclusos para despacho
31/05/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 09:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2022, 13:40
Conclusos para despacho
26/04/2022, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 17:36
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 18:58
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 15:48
Realizado Cálculo
06/04/2022, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 12:09
Homologado o Cálculo
31/03/2022, 12:09
Conclusos para despacho
31/03/2022, 10:54
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022, 06:40
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 10:36
Realizado Cálculo
09/03/2022, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 21:11
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
08/03/2022, 21:11
Conclusos para decisão
08/03/2022, 18:00
Conclusos para despacho
08/03/2022, 16:13
Juntada de Petição de Parecer
07/03/2022, 18:47
Expedição de Certidão.
05/03/2022, 21:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2022, 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 18:42
Homologado o Cálculo
17/02/2022, 18:42
Conclusos para decisão
17/02/2022, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 22:07
Apensado ao processo
04/02/2022, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 10:54
Realizado Cálculo
19/01/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 11:17
Realizado Cálculo
13/01/2022, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 00:21
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 10:08
Decisão
17/12/2021, 10:07
Conclusos para despacho
17/12/2021, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 17:27
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021, 11:59
Apensado ao processo
15/12/2021, 11:44
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 21:13
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 05:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2021, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2021, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2021, 13:06
Conclusos para decisão
23/10/2021, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 15:11
Proferido Despacho
04/10/2021, 15:10
Conclusos para despacho
03/10/2021, 08:29
Expedição de Certidão.
03/10/2021, 08:23
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:02
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021, 16:45
Juntada de Outros documentos
03/09/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 14:31
Proferido Despacho
03/09/2021, 14:31
Conclusos para despacho
03/09/2021, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 06:06
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 17:14
Decisão
01/09/2021, 17:14
Conclusos para despacho
31/08/2021, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 19:45
Expedição de Certidão.
18/07/2021, 02:36
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021, 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2021, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:25
Concedida Progressão de regime
07/07/2021, 14:24
Conclusos para julgamento
05/07/2021, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021, 16:06
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 15:01
Proferido Despacho
08/06/2021, 15:01
Conclusos para julgamento
01/06/2021, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 19:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 20:47
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/05/2021, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 17:37
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 20:13
Proferido Despacho
11/05/2021, 20:13
Conclusos para despacho
11/05/2021, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021, 23:53
Conclusos para julgamento
10/05/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 18:06
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021, 20:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 19:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021, 19:36
Juntada de Outros documentos
29/04/2021, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021, 21:45
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:53
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 18:32
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 18:32
Unificação e Soma de Penas
16/03/2021, 18:32
Conclusos para julgamento
16/03/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 20:15
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 05:59
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 13:54
Apensado ao processo
09/03/2021, 13:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2021, 07:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2021, 07:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2021, 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2021, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2021, 12:29
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 12:28
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 12:28
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 12:14
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 20:42
Expedição de Mandado.
10/02/2021, 14:37
Suspensão do Prazo
29/05/2020, 04:54
Suspensão do Prazo
24/05/2020, 06:33
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 14:17
Determinada a Regressão de Regime
18/05/2020, 14:17
Conclusos para decisão
18/05/2020, 13:41
Conclusos para despacho
18/05/2020, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 14:26
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 22:04
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 02:15
Expedição de Certidão.
17/03/2020, 06:34
Expedição de Certidão.
08/03/2020, 06:41
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 17:36
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 14:07
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 15:46
Juntada de Outros documentos
05/02/2020, 17:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2019, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2019, 12:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2019, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2019, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2019, 17:07
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 08:45
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 14:50
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:33
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:33
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 17:33
Concedida Progressão de regime
11/10/2019, 17:32
Conclusos para decisão
08/10/2019, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 15:37
Processo Entranhado
30/09/2019, 15:37
Incidente Processual Instaurado
30/09/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2019, 17:46
Conclusos para despacho
12/09/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2019, 17:43
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019, 10:19
Juntada de Petição de Parecer
09/08/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
24/07/2019, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 12:48
Homologado o Cálculo
13/06/2019, 12:48
Conclusos para decisão
13/06/2019, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
01/06/2019, 12:35
Expedição de Certidão.
01/06/2019, 12:35
Expedição de Certidão.
01/06/2019, 12:35
Expedição de Ofício.
01/06/2019, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2019, 12:35
Expedição de Outros documentos.
01/06/2019, 12:34
Juntada de Outros documentos
01/06/2019, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 17:49
Processo Entranhado
29/05/2019, 17:49
Incidente Processual Instaurado
29/05/2019, 17:49
Distribuído por competência exclusiva
24/04/2019, 15:29
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 21:58
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Decisão
•
24/03/2025, 14:40
Decisão
•
12/03/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 06:38
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 15:58
Decisão
•
18/06/2024, 09:33
Despacho
•
23/04/2024, 11:54
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Ver todos os documentos (111)
Todos os documentos
(111)
Decisão
•
09/03/2026, 15:45
Decisão
•
08/10/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 21:58
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Acórdão
•
12/05/2025, 11:17
Decisão
•
24/03/2025, 14:40
Decisão
•
12/03/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 06:38
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 15:58
Decisão
•
18/06/2024, 09:33
Despacho
•
23/04/2024, 11:54
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Acórdão
•
23/04/2024, 10:51
Despacho
•
18/04/2024, 17:12
Despacho
•
08/04/2024, 18:08
Decisão
•
05/04/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 16:10
Decisão
•
14/03/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 11:40
Decisão
•
17/01/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 17:15
Decisão
•
24/11/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 15:49
Decisão
•
27/10/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 17:30
Despacho
•
27/09/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 17:21
Despacho
•
13/09/2023, 16:28
Despacho
•
30/08/2023, 16:30
Decisão
•
18/08/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 21:35
Despacho
•
10/08/2023, 17:13
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 11:22
Decisão
•
28/06/2023, 17:26
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 19:30
Decisão
•
12/06/2023, 13:46
Despacho
•
12/06/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 08:12
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 11:37
Despacho
•
27/03/2023, 17:39
Decisão
•
09/09/2022, 17:48
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 10:27
Decisão
•
15/08/2022, 16:38
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 17:36
Decisão
•
31/05/2022, 16:36
Decisão
•
26/04/2022, 13:40
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 16:25
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 08:40
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 15:48
Decisão
•
31/03/2022, 12:09
Decisão
•
08/03/2022, 21:11
Ato Ordinatório
•
05/03/2022, 21:29
Decisão
•
17/02/2022, 18:42
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 11:05
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 10:54
Decisão
•
17/12/2021, 10:07
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 11:59
Decisão
•
25/10/2021, 13:06
Despacho
•
04/10/2021, 15:10
Ato Ordinatório
•
13/09/2021, 09:57
Ato Ordinatório
•
03/09/2021, 16:45
Despacho
•
03/09/2021, 14:31
Despacho
•
01/09/2021, 17:14
Ato Ordinatório
•
25/08/2021, 11:27
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 17:43
Decisão
•
07/07/2021, 14:24
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 14:50
Despacho
•
08/06/2021, 15:01
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 12:25
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 17:37
Despacho
•
11/05/2021, 20:13
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 12:01
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 11:39
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 19:36
Decisão
•
16/03/2021, 18:32
Ato Ordinatório
•
12/03/2021, 09:56
Ato Ordinatório
•
11/03/2021, 15:14
Ato Ordinatório
•
11/03/2021, 12:57
Ato Ordinatório
•
09/03/2021, 13:56
Decisão
•
18/05/2020, 14:17
Ato Ordinatório
•
06/03/2020, 10:05
Ato Ordinatório
•
26/02/2020, 15:54
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 11:34
Decisão
•
11/10/2019, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/10/2019, 16:37
Despacho
•
13/09/2019, 17:46
Ato Ordinatório
•
20/08/2019, 17:43
Ato Ordinatório
•
12/08/2019, 10:19
Ato Ordinatório
•
24/07/2019, 16:38
Ato Ordinatório
•
12/07/2019, 15:47
Decisão
•
13/06/2019, 12:48
Ato Ordinatório
•
01/06/2019, 12:35
Sentença
•
24/04/2019, 15:30
Despacho
•
24/04/2019, 15:30
Decisão
•
24/04/2019, 15:30