Execução da Pena 7000840-61.2003.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:07

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:15

Todas as movimentações(304)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:07

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por Prescrição

25/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 21:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Duarte Ribeiro (OAB 283929/SP) Processo 7000840-61.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Rangel Afonso - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Anderson Rangel Afonso, MTR: 197.079-7, RG: 32863868, RGC: 32863868, RJI: 170373829-93, preso na Penitenciária de Pacaembu.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Duarte Ribeiro (OAB 283929/SP) Processo 7000840-61.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Rangel Afonso - Fls. 678: Ciente da oitiva. Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Anderson Rangel Afonso, MTR: 197.079-7, RG: 32863868, RGC: 32863868, RJI: 170373829-93, preso na Penitenciária de Pacaembu.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Duarte Ribeiro (OAB 283929/SP) Processo 7000840-61.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Rangel Afonso - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

17/11/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 05:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:34

Reativação de Processo Suspenso

13/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/05/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2023, 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:18

Reativação de Processo Suspenso

12/04/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:15

Desapensado do processo

12/04/2023, 10:02

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 01:16

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 09:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/08/2022, 15:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/08/2022, 13:42

Suspensão do Prazo

04/06/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/03/2022, 16:32

Mudança de Classe Processual

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

16/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

19/03/2010, 00:00

Outros

19/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/01/2010, 00:00

Outros

15/12/2009, 00:00

Outros

16/10/2009, 00:00

Outros

28/07/2009, 00:00

Outros

09/06/2009, 00:00

Outros

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2008, 00:00

Outros

04/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2008, 00:00

Imprensa

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/01/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

06/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2005, 00:00

Outros

23/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2005, 00:00

Autos na Juntada

13/09/2005, 00:00

Outros

13/09/2005, 00:00

Outros

31/05/2004, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2004, 00:00

Outros

13/04/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

13/10/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2003, 00:00

Outros

18/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

11/09/2003, 00:00

Outros

08/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2003, 00:00

Outros

29/08/2003, 00:00

Outros

27/08/2003, 00:00

Outros

30/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2003, 00:00

Outros

17/06/2003, 00:00

Outros

13/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2003, 00:00

Outros

10/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2003, 00:00

Outros

19/05/2003, 00:00

Outros

13/05/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

12/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/12/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2002, 00:00

Outros

21/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2002, 00:00

Outros

18/11/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2002, 00:00

Outros

11/03/2002, 00:00

Outros

07/02/2002, 00:00

Outros

24/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2001, 00:00

Outros

04/09/2001, 00:00

Outros

03/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2000, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:19

Decisão

•25/11/2025, 16:20

Despacho

•11/11/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:22

Despacho

•08/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:38

Decisão

•01/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:59

Despacho

•23/05/2025, 18:26

Despacho

•12/05/2025, 22:01

Despacho

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•31/03/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:14

Todos os documentos(26)

Sentença

•27/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

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•25/02/2026, 15:19

Decisão

•25/11/2025, 16:20

Despacho

•11/11/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:22

Despacho

•08/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:38

Decisão

•01/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:59

Despacho

•23/05/2025, 18:26

Despacho

•12/05/2025, 22:01

Despacho

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•31/03/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:40

Despacho

•14/01/2025, 13:21

Decisão

•20/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:13

Despacho

•18/04/2024, 16:51

Despacho

•02/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 05:30

Decisão

•13/03/2024, 10:30

Decisão

•12/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:31