Execução da Pena 7000490-12.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 22:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(539)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 22:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:09

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:45

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gladiwa de Almeida Ribeiro (OAB 176149/SP), Rute Zachara Nogueira (OAB 412801/SP) Processo 7000490-12.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER ALVES BARBOSA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em CLEBER ALVES BARBOSA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Guareí I, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 23:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gladiwa de Almeida Ribeiro (OAB 176149/SP), Rute Zachara Nogueira (OAB 412801/SP) Processo 7000490-12.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER ALVES BARBOSA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:48

Homologada a Falta Disciplinar

27/11/2024, 21:47

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 23:01

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 23:01

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 21:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 21:31

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:11

Não Concedida a Progressão de Regime

21/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:24

Não Concedida a Progressão de Regime

05/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:30

Apensado ao processo

21/11/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:03

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:44

Juntada de Ofício

26/07/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:43

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:42

Juntada de Mandado

26/07/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Denúncia

26/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de Denúncia

26/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:41

Juntada de Ofício

26/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

07/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2016.

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

19/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

27/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2014, 00:00

Imprensa

07/10/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Outros

08/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2014, 00:00

Imprensa

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2014, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

20/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2014, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2013, 00:00

Imprensa

17/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2010, 00:00

Outros

04/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

20/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Autos com a Defesa

11/05/2010, 00:00

Imprensa

03/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Autos com a Defesa

07/04/2010, 00:00

Imprensa

31/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Autos com a Defesa

16/03/2010, 00:00

Imprensa

12/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

05/03/2010, 00:00

Imprensa

02/03/2010, 00:00

Outros

02/03/2010, 00:00

Outros

02/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2010, 00:00

Imprensa

25/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/12/2009, 00:00

Imprensa

11/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2009, 00:00

Imprensa

30/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

21/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2009, 00:00

Outros

13/10/2009, 00:00

Autos com a Defesa

13/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

17/09/2009, 00:00

Autos com a Defesa

09/09/2009, 00:00

Outros

09/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/2009, 00:00

Outros

01/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

01/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

28/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

04/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

13/02/2009, 00:00

Outros

13/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

12/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2007, 00:00

Outros

16/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2003, 00:00

Outros

01/09/2000, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 22:24

Decisão

•02/03/2026, 11:09

Despacho

•18/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:18

Decisão

•15/09/2025, 15:20

Decisão

•28/08/2025, 16:50

Decisão

•18/07/2025, 11:44

Decisão

•16/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:44

Decisão

•31/03/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:26

Despacho

•06/12/2024, 17:38

Todos os documentos(55)

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Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:19

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•02/09/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:46

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•09/08/2024, 15:23

Despacho

•11/06/2024, 15:33

Despacho

•14/05/2024, 13:29

Despacho

•21/02/2024, 14:22

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•21/07/2023, 13:50

Decisão

•05/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:44

Despacho

•21/11/2022, 13:30

Termo de Publicação de Acórdão

•26/07/2022, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:43

Decisão

•26/07/2022, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 09:43

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:42

Acórdão (Digitalizado)

•26/07/2022, 09:42

Decisão de Pronúncia

•26/07/2022, 09:42

Decisão de Pronúncia

•26/07/2022, 09:42