Execução da Pena 7000905-47.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:26

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(589)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:58

Decisão

•04/05/2026, 12:18

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08/05/2026, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:26

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:37

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 06:25

Não Concedida a Progressão de Regime

23/10/2025, 06:24

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:22

Concedida Progressão de regime

29/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:38

Declarada a Remição

15/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 14:03

Apensado ao processo

13/09/2025, 13:42

Apensado ao processo

13/09/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 06:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Alexandra Mathias dos Santos (OAB 436643/SP) Processo 7000905-47.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre Martins Barbosa Vila Nova - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Alexandre Martins Barbosa Vila Nova, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Santo André, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Alexandra Mathias dos Santos (OAB 436643/SP) Processo 7000905-47.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre Martins Barbosa Vila Nova - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 06:21

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:11

Homologada a Falta Disciplinar

10/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/08/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 06:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

06/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

07/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 00:00

Decisão

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

12/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Outros

02/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Outros

31/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

08/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

05/05/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2013, 00:00

Outros

11/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 00:00

Outros

13/08/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/04/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2011, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

19/09/2011, 00:00

Outros

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/03/2011, 00:00

Outros

24/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Decisão

•19/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:51

Decisão

•31/10/2025, 10:42

Decisão

•30/10/2025, 14:01

Decisão

•23/10/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:23

Decisão

•29/09/2025, 14:22

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 22:07

Decisão

•24/07/2025, 18:01

Despacho

•15/07/2025, 13:56

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:58

Decisão

•04/05/2026, 12:18

Decisão

•19/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:51

Decisão

•31/10/2025, 10:42

Decisão

•30/10/2025, 14:01

Decisão

•23/10/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:23

Decisão

•29/09/2025, 14:22

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 22:07

Decisão

•24/07/2025, 18:01

Despacho

•15/07/2025, 13:56

Despacho

•26/06/2025, 16:45

Decisão

•06/06/2025, 16:53

Despacho

•06/06/2025, 16:35

Decisão

•31/05/2025, 06:50

Decisão

•31/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:07

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:47

Decisão

•30/11/2024, 11:42

Despacho

•06/11/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:21

Decisão

•10/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:44

Despacho

•20/09/2024, 15:38

Despacho

•20/09/2024, 15:37

Despacho

•16/09/2024, 14:47

Despacho

•05/09/2024, 13:50

Despacho

•30/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:26

Despacho

•18/08/2024, 16:17

Despacho

•15/08/2024, 10:09

Decisão

•24/06/2024, 11:35

Despacho

•21/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 06:40

Despacho

•29/01/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 03:56

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:43