Execução da Pena 0003316-13.2020.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO SOUSA CAVALCANTE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 472103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(265)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:35

24/02/2026, 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:56

Expedição de Alvará.

24/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:27

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 22:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 21:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Rodrigues de Lima (OAB 472103/SP) Processo 0003316-13.2020.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Sousa Cavalcante Santos - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Bruno Sousa Cavalcante Santos, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, desde que não exista impedimento, tal como:

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:44

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:20

Apensado ao processo

13/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:22

Concedida Progressão de regime

01/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 06:03

Juntada de Ofício

19/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:48

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 19:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:57

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:52

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 05:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:09

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:04

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 03:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 19:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:18

Suspensão do Prazo

06/12/2021, 00:55

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:06

Proferido Despacho

22/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 17:06

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:09

Proferido Despacho

23/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 14:58

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 15:53

Proferido Despacho

06/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:11

Apensado ao processo

07/04/2021, 17:02

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 02:01

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 14:46

Juntada de Mandado

28/01/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:56

Proferido Despacho

27/04/2020, 10:23

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:26

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 13:22

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:38

Decisão

•27/03/2025, 11:38

Decisão

•21/03/2025, 22:27

Despacho

•18/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:16

Despacho

•12/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:55

Decisão

•23/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:30

Decisão

•01/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:56

Despacho

•16/07/2024, 13:44

Todos os documentos(42)

Despacho

•24/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:38

Decisão

•27/03/2025, 11:38

Decisão

•21/03/2025, 22:27

Despacho

•18/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:16

Despacho

•12/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:55

Decisão

•23/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:30

Decisão

•01/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:56

Despacho

•16/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:51

Decisão

•24/04/2024, 19:01

Decisão

•06/02/2024, 16:14

Despacho

•23/01/2024, 17:47

Despacho

•15/01/2024, 18:45

Decisão

•03/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 07:14

Despacho

•04/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:57

Despacho

•03/06/2022, 10:48

Despacho

•15/12/2021, 19:13

Despacho

•22/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:06

Despacho

•23/07/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:58

Despacho

•06/05/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:12

Despacho

•27/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:22

Sentença

•27/02/2020, 16:13

Decisão

•27/02/2020, 16:13