Execução da Pena 0004874-74.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

VICTOR DANIEL BRITO LALAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:09

Juntada de Mandado

04/02/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:09

Juntada de Mandado

04/02/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0004874-74.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Daniel Brito Lalau - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribui

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 22:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:40

Expedição de Alvará.

09/03/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:22

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:31

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2024, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:21

Declarada a Remição

08/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 09:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/07/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:36

Juntada de Mandado

18/07/2023, 09:29

Juntada de Ofício

29/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 22:25

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:13

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2023, 11:07

Despacho

•04/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•10/07/2025, 16:26

Decisão

•12/03/2025, 22:14

Decisão

•07/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 10:05

Decisão

•14/09/2024, 10:30

Decisão

•05/04/2024, 11:43

Decisão

•22/03/2024, 16:27

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:31

Decisão

•24/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:27

Despacho

•04/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•10/07/2025, 16:26

Decisão

•12/03/2025, 22:14

Decisão

•07/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 10:05

Decisão

•14/09/2024, 10:30

Decisão

•05/04/2024, 11:43

Decisão

•22/03/2024, 16:27

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:31

Decisão

•24/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:39

Decisão

•09/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:13

Sentença

•25/04/2023, 11:07

Decisão

•25/04/2023, 11:07