Execução da Pena 0009963-74.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOSENILDO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:54

Todas as movimentações(422)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:16

Despacho

•13/03/2026, 11:19

27/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/12/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

21/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/09/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:47

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2025, 16:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP) Processo 0009963-74.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSENILDO DE OLIVEIRA PEREIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redi

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 22:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:43

Expedição de Alvará.

09/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 21:59

Declarada a Remição

28/01/2025, 21:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:54

Declarada a Remição

22/11/2024, 19:54

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:27

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 22:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:16

Declarada a Remição

13/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:57

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 19:56

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:11

Declarada a Remição

31/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/01/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:02

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:27

Concedida Progressão de regime

19/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 21:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:03

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:43

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:38

Declarada a Remição

04/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 15:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

01/07/2023, 18:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:01

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:30

Declarada a Remição

13/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

02/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

30/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

18/05/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:28

Realizado Cálculo

24/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:58

Declarada a Remição

20/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:23

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:32

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:05

Apensado ao processo

12/12/2022, 10:36

Realizado Cálculo

12/12/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 08:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:04

Realizado Cálculo

04/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:13

Declarada a Remição

02/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:20

Decisão

14/02/2022, 16:20

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:05

Classe retificada de 1714 para 386

23/11/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2021, 19:17

Conclusos para decisão

23/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:40

Decisão

28/09/2021, 18:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:20

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:21

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/07/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 23:35

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:14

Proferido Despacho

28/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:41

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:09

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 01:26

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2021, 13:53

Despacho

•02/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:54

Despacho

•31/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:02

Sentença

•21/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:59

Despacho

•13/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:11

Despacho

•23/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:40

Despacho

•27/05/2025, 16:32

Decisão

•12/03/2025, 22:15

Decisão

•07/03/2025, 16:16

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:16

Despacho

•13/03/2026, 11:19

Despacho

•02/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:54

Despacho

•31/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:02

Sentença

•21/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:59

Despacho

•13/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:11

Despacho

•23/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:40

Despacho

•27/05/2025, 16:32

Decisão

•12/03/2025, 22:15

Decisão

•07/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:07

Despacho

•26/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:04

Decisão

•28/01/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:19

Decisão

•22/11/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 20:15

Despacho

•18/11/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:16

Decisão

•17/07/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:28

Decisão

•13/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 20:46

Decisão

•07/05/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:14

Decisão

•31/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:56

Despacho

•11/01/2024, 17:44

Decisão

•23/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:22

Decisão

•03/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:05

Decisão

•19/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:42

Decisão

•04/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:18

Decisão

•02/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:41

Decisão

•13/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:52

Despacho

•13/05/2023, 10:24

Decisão

•20/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:56

Decisão

•02/03/2023, 08:31

Decisão

•24/11/2022, 08:22

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2022, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2022, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2022, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2022, 15:24

Decisão

•02/09/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 19:16

Despacho

•14/03/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:22

Decisão

•14/02/2022, 16:20

Decisão

•26/10/2021, 19:17

Despacho

•28/09/2021, 18:39

Decisão

•12/07/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:15

Decisão

•07/07/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:16

Despacho

•28/06/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:07

Decisão

•10/06/2021, 13:54

Sentença

•10/06/2021, 13:54

Decisão

•10/06/2021, 13:54

Decisão

•10/06/2021, 13:53

Decisão

•10/06/2021, 13:53

Decisão

•10/06/2021, 13:53