Execução da Pena 7001113-63.2014.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
EMILIO FELICIO CERQUIZ JUNIOR
CPF
378.***.***-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES
OAB/SP 414380
·
CPF
397.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/04/2025, 11:00
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/04/2025, 11:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025, 10:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025, 10:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2025, 13:26
Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025, 13:10
Mandado Expedido
24/03/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:26
Remetido ao DJE
13/03/2025, 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025, 22:14
Conclusos para Decisão
12/03/2025, 15:39
Documento Juntado
12/03/2025, 15:26
Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025, 12:12
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
11/03/2025, 09:26
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
11/03/2025, 09:26
Ver todas as movimentações (450)
Todas as movimentações
(450)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/04/2025, 11:00
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/04/2025, 11:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025, 10:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025, 10:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2025, 13:26
Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025, 13:10
Mandado Expedido
24/03/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:26
Remetido ao DJE
13/03/2025, 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025, 22:14
Conclusos para Decisão
12/03/2025, 15:39
Documento Juntado
12/03/2025, 15:26
Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025, 12:12
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
11/03/2025, 09:26
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
11/03/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 03:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025, 21:54
Alvará de Soltura Expedido
10/03/2025, 17:56
Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025, 11:52
Remetido ao DJE
10/03/2025, 05:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025, 23:17
Concedido o Livramento Condicional
07/03/2025, 23:10
Conclusos para Decisão
06/03/2025, 16:29
Conclusos para Despacho
06/03/2025, 11:31
Petição Juntada
03/03/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2025, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2025, 10:55
Redistribuição de Processo - Saída
02/03/2025, 10:55
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/03/2025, 10:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2025, 15:12
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2025, 15:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:35
Remetido ao DJE
09/01/2025, 00:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025, 17:40
Conclusos para Decisão
08/01/2025, 14:09
Conclusos para Despacho
08/01/2025, 13:39
Documento Juntado
08/01/2025, 13:38
Petição Juntada
25/11/2024, 19:09
Petição Juntada
04/11/2024, 16:20
Petição Juntada
30/10/2024, 20:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 08:05
Petição Juntada
30/10/2024, 08:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2024, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2024, 14:33
Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024, 14:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2024, 14:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2024, 13:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2024, 13:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/09/2024, 07:12
Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024, 20:44
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:55
Remetido ao DJE
03/09/2024, 09:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024, 13:59
Conclusos para Decisão
02/09/2024, 13:21
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/08/2024, 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024, 14:21
Planilha de Cálculos Juntada
23/08/2024, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 02:04
Remetido ao DJE
01/08/2024, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024, 18:59
Concedida Progressão de regime
31/07/2024, 18:05
Conclusos para Despacho
31/07/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 02:00
Petição Juntada
30/07/2024, 17:48
Remetido ao DJE
30/07/2024, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2024, 11:28
Conclusos para Despacho
30/07/2024, 11:22
Conclusos para Despacho
29/07/2024, 16:03
Petição Juntada
26/07/2024, 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 11:18
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
26/07/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 01:28
Remetido ao DJE
31/05/2024, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024, 16:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2024, 16:24
Conclusos para Despacho
29/05/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:53
Petição Juntada
28/05/2024, 09:57
Remetido ao DJE
28/05/2024, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024, 17:47
Petição Juntada
23/05/2024, 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024, 15:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/05/2024, 15:25
Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/05/2024, 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 02:01
Remetido ao DJE
12/04/2024, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024, 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024, 18:09
Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 18:09
Conclusos para Despacho
11/04/2024, 17:33
Petição Juntada
09/04/2024, 00:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024, 16:13
Petição Juntada
05/04/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 04:01
Remetido ao DJE
04/04/2024, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024, 13:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2024, 13:20
Conclusos para Despacho
03/04/2024, 13:17
Petição Juntada
02/04/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 02:00
Remetido ao DJE
15/03/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024, 14:54
Petição Juntada
12/03/2024, 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 14:57
Petição Juntada
11/03/2024, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:55
Remetido ao DJE
05/03/2024, 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024, 16:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024, 16:40
Não Concedida a Progressão de Regime
04/03/2024, 16:23
Conclusos para Despacho
04/03/2024, 13:51
Petição Juntada
03/03/2024, 09:35
Petição Juntada
22/02/2024, 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 12:06
Petição Juntada
22/02/2024, 12:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2024, 15:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2024, 15:26
Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2024, 15:26
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2024, 15:25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2024, 11:41
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2024, 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/02/2024, 11:01
Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024, 10:58
Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024, 14:47
Petição Juntada
18/01/2024, 17:25
Petição Juntada
18/10/2023, 16:55
Petição Juntada
18/10/2023, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2023, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2023, 12:03
Documento Juntado
11/09/2023, 13:51
Documento Juntado
11/09/2023, 13:51
Documento Juntado
11/09/2023, 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023, 10:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2023, 10:54
Conclusos para Despacho
22/07/2023, 09:14
Certidão de Cartório Expedida
22/07/2023, 09:13
Certidão Carcerária Juntada
22/07/2023, 09:12
Planilha de Cálculos Juntada
22/07/2023, 09:06
Decisão Digitalizada
20/07/2023, 19:17
Certidão Juntada
20/07/2023, 17:29
Petição Juntada
30/06/2023, 06:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023, 06:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023, 03:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 03:06
Petição Juntada
29/06/2023, 03:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 23:00
Petição Juntada
28/06/2023, 22:59
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/06/2023, 05:49
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 04:02
Remetido ao DJE
15/05/2023, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2023, 14:58
Conclusos para Despacho
12/05/2023, 09:32
Guia de Recolhimento Juntada
20/04/2023, 12:47
Documento Juntado
20/04/2023, 12:46
Documento Juntado
20/04/2023, 12:46
Documento Juntado
20/04/2023, 12:46
Documento Juntado
20/04/2023, 12:46
Documento Juntado
20/04/2023, 12:46
Conclusos para Despacho
12/04/2023, 08:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023, 20:36
Ofício Juntado
11/04/2023, 20:36
Petição Juntada
15/12/2022, 05:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Petição Juntada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Certidão Juntada
05/11/2022, 07:57
Boletim Informativo Atualizado Juntado
05/11/2022, 07:57
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Petição Juntada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Decisão Digitalizada
05/11/2022, 07:57
Procuração/substabelecimento Juntada
05/11/2022, 07:57
Decisão Digitalizada
05/11/2022, 07:57
Petição Juntada
05/11/2022, 07:57
Petição Juntada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Petição Juntada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Falta Grave Juntada
05/11/2022, 07:57
Decisão Digitalizada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Decisão Digitalizada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
05/11/2022, 07:57
Petição Juntada
05/11/2022, 07:57
Documento Juntado
19/09/2022, 10:35
Documento Juntado
19/09/2022, 10:35
Documento Juntado
19/09/2022, 10:35
Documento Juntado
19/09/2022, 10:35
Petição Juntada
25/05/2022, 11:57
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
18/03/2022, 18:31
Remetidos os Autos para Local Externo
21/02/2022, 17:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/02/2022, 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
17/12/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
02/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
06/06/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
06/03/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
03/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
23/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/09/2018, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
03/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
31/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/08/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/08/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
21/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2018, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
08/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/07/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
31/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
05/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/05/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
21/05/2018, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/04/2018, 00:00
Publicação
18/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
13/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/04/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
03/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/02/2018, 00:00
Processo Autuado
15/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/02/2018, 00:00
Documento Juntado
01/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
11/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/06/2017, 00:00
Conclusos para Decisão
06/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
15/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
01/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/08/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
23/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
21/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
13/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
19/12/2014, 00:00
Autos Conclusos
11/12/2014, 00:00
Autos no Arquivo
11/04/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/04/2014, 00:00
Autos no Arquivo
03/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
31/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/03/2014, 00:00
Autos no Arquivo
31/03/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
31/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/03/2014, 00:00
Autos Conclusos
17/03/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/03/2014, 00:00
Autos no Arquivo
13/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
14/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/01/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/11/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/10/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/07/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/03/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
27/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
08/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/02/2013, 00:00
Autos Conclusos
01/02/2013, 00:00
Outros
07/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/12/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/12/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/12/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/12/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
31/07/2012, 00:00
Autos ao Decrim 3
18/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/05/2012, 00:00
Autos Remetidos ao T.J.
16/05/2012, 00:00
Autos Conclusos
16/05/2012, 00:00
Autos Conclusos
26/04/2012, 00:00
Autos Conclusos
26/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
03/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/03/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
22/03/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/03/2012, 00:00
Autos Conclusos
15/03/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/03/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/02/2012, 00:00
Outros
15/12/2011, 00:00
Autos Conclusos
14/12/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/11/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/11/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/11/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
27/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
24/10/2011, 00:00
Outros
21/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
04/10/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
03/10/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/09/2011, 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
20/07/2011, 00:00
Outros
18/07/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/07/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/04/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
04/03/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/03/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
01/03/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/03/2011, 00:00
Autos na Juntada
21/02/2011, 00:00
Baixa Conclusão
08/02/2011, 00:00
Autos Conclusos
03/02/2011, 00:00
Autos na Juntada
28/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
03/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
07/12/2010, 00:00
Autos na Juntada
03/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
04/11/2010, 00:00
Autos na Juntada
25/10/2010, 00:00
Autos Conclusos
25/10/2010, 00:00
Baixa M.P.
28/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
27/09/2010, 00:00
Autos na Juntada
22/09/2010, 00:00
Autos no Prazo
03/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2010, 00:00
Baixa Conclusão
06/07/2010, 00:00
Autos Conclusos
29/06/2010, 00:00
Baixa M.P.
21/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2010, 00:00
Autos na Juntada
10/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/05/2010, 00:00
Autos Conclusos
27/04/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/04/2010, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
12/04/2010, 00:00
Autos no Prazo
17/09/2009, 00:00
Autos Conclusos
20/08/2009, 00:00
Autos Conclusos
20/08/2009, 00:00
Autos com FUNAP
18/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
12/08/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/06/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
22/06/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/06/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/06/2009, 00:00
Autos Conclusos
29/05/2009, 00:00
Autos com FUNAP
25/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2009, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
24/04/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
24/04/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
14/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
03/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
25/11/2008, 00:00
Baixa Conclusão
24/11/2008, 00:00
Autos Conclusos
19/11/2008, 00:00
Outros
31/10/2008, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/03/2025, 22:14
Decisão
•
07/03/2025, 23:10
Decisão
•
08/01/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 08:05
Decisão
•
02/09/2024, 13:59
Decisão
•
31/07/2024, 18:05
Despacho
•
30/07/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 11:18
Decisão
•
30/05/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 15:25
Despacho
•
11/04/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 16:13
Decisão
•
04/04/2024, 13:20
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 14:54
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Decisão
•
12/03/2025, 22:14
Decisão
•
07/03/2025, 23:10
Decisão
•
08/01/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 08:05
Decisão
•
02/09/2024, 13:59
Decisão
•
31/07/2024, 18:05
Despacho
•
30/07/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 11:18
Decisão
•
30/05/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 15:25
Despacho
•
11/04/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 16:13
Decisão
•
04/04/2024, 13:20
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 14:57
Decisão
•
04/03/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 12:06
Decisão
•
24/07/2023, 10:54
Decisão
•
20/07/2023, 19:17
Decisão
•
20/07/2023, 19:17
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Acórdão
•
20/07/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 03:06
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 23:00
Despacho
•
12/05/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
05/11/2022, 07:57
Decisão
•
05/11/2022, 07:57
Decisão
•
05/11/2022, 07:57
Ato Ordinatório
•
05/11/2022, 07:57
Ato Ordinatório
•
05/11/2022, 07:57
Decisão
•
05/11/2022, 07:57
Decisão
•
05/11/2022, 07:57
Decisão
•
19/09/2022, 10:35
Decisão
•
19/09/2022, 10:35
Decisão
•
19/09/2022, 10:35