Execução da Pena 7000004-93.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:37

Todas as movimentações(434)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:05

Decisão

•29/04/2026, 17:39

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04/05/2026, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:37

Concedida Progressão de regime

23/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

18/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:57

Concedida Progressão de regime

06/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:49

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2025, 07:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:06

Unificação e Soma de Penas

07/05/2025, 15:02

Desapensado do processo

07/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:33

Apensado ao processo

07/05/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:30

Apensado ao processo

14/10/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 09:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

28/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 00:00

Processo Autuado

08/01/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/01/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

08/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

26/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

01/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

25/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2009, 00:00

Outros

24/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2009, 00:00

Outros

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Outros

18/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

27/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2006, 00:00

Decisão

•23/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•29/01/2026, 11:45

Despacho

•15/01/2026, 16:29

Decisão

•06/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:54

Despacho

•02/10/2025, 16:34

Despacho

•18/08/2025, 13:44

Despacho

•13/06/2025, 07:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/04/2026, 17:05

Decisão

•29/04/2026, 17:39

Decisão

•23/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•29/01/2026, 11:45

Despacho

•15/01/2026, 16:29

Decisão

•06/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:54

Despacho

•02/10/2025, 16:34

Despacho

•18/08/2025, 13:44

Despacho

•13/06/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:31

Despacho

•20/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:01

Decisão

•07/05/2025, 15:02

Decisão

•01/04/2025, 17:36

Despacho

•25/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:26

Decisão

•11/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:50

Decisão

•05/12/2023, 09:30