Execução da Pena 0001602-44.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Declarada a Remição

23/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:40

Todas as movimentações(412)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:49

Decisão

•23/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Declarada a Remição

23/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:38

Declarada a Remição

09/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:00

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0001602-44.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Claudio Nascimento Costa - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Luis Claudio Nascimento Costa, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:15

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:05

Determinada Requisição de Informações

21/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0001602-44.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Claudio Nascimento Costa - Vista à defesa sobre o cálculo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:49

Declarada a Remição

27/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:35

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:05

Declarada a Remição

28/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/11/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:17

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 21:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 21:01

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:54

Apensado ao processo

18/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:14

Declarada a Remição

16/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:23

Juntada de Ofício

04/11/2022, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 20:03

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 05:52

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 10:48

Revogado o Livramento Condicional

29/01/2020, 10:09

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:22

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 06:35

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 11:40

Conclusos para despacho

01/11/2019, 15:53

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 03:52

Suspensão do Prazo

07/02/2019, 21:01

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 23:44

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 17:10

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 04:34

Suspensão do Prazo

16/03/2018, 21:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2018, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2018, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2018, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2018, 11:41

Decisão

26/01/2018, 09:26

Conclusos para decisão

24/01/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 18:19

Concedido o Livramento Condicional

16/01/2018, 14:43

Conclusos para decisão

15/01/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:27

Homologado o Cálculo

21/11/2017, 17:27

Conclusos para decisão

20/11/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 13:25

Apensado ao processo

20/11/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2017, 18:05

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:41

Juntada de Mandado

13/09/2017, 13:40

Juntada de Ofício

13/09/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 11:46

Concedida Progressão de regime

11/09/2017, 09:05

Conclusos para decisão

06/09/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 06:38

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 12:29

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 12:28

Homologada a Falta Disciplinar

29/03/2017, 23:08

Conclusos para decisão

28/03/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 06:29

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2017, 06:47

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

10/09/2016, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2016, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2016, 08:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2016, 08:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2016, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2016, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2016, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2016, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2016, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2016, 16:36

Conclusos para decisão

17/06/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 10:31

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 14:59

Juntada de Certidão

26/01/2016, 14:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/01/2016, 14:59

Juntada de Petição de Denúncia

26/01/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 12:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:37

Decisão

•06/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:45

Decisão

•09/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:17

Decisão

•19/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 07:53

Decisão

•29/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:11

Despacho

•20/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:36

Todos os documentos(96)

Decisão

•08/05/2026, 15:49

Decisão

•23/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:37

Decisão

•06/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:45

Decisão

•09/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:17

Decisão

•19/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 07:53

Decisão

•29/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:11

Despacho

•20/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:36

Decisão

•16/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:19

Decisão

•13/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 11:48

Decisão

•25/04/2025, 19:13

Despacho

•23/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:17

Despacho

•21/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:25

Decisão

•27/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:03

Despacho

•18/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:43

Despacho

•22/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:51

Decisão

•05/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:37

Decisão

•28/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:20

Decisão

•22/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:17

Decisão

•14/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:09

Decisão

•08/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:32

Decisão

•22/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:53

Despacho

•08/10/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:39

Decisão

•02/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:58

Decisão

•20/04/2023, 18:09

Decisão

•16/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:20

Decisão

•18/07/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:20

Decisão

•06/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:53

Decisão

•29/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:30

Despacho

•04/11/2019, 11:40

Decisão

•26/01/2018, 09:26

Decisão

•16/01/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 14:52

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 11:58

Decisão

•21/11/2017, 17:27

Despacho

•13/09/2017, 18:05

Decisão

•11/09/2017, 09:05

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 14:29

Decisão

•29/03/2017, 23:08

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2016, 08:28

Despacho

•21/06/2016, 16:36

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 15:01

Acórdão

•26/01/2016, 14:59

Acórdão

•26/01/2016, 14:59

Acórdão

•26/01/2016, 14:59

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