Execução da Pena 0002363-16.2021.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Roque

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:35

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:31

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:36

Autorizada Saída Temporária

19/09/2025, 16:36

Juntada de Ofício

19/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 01:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:15

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:57

Apensado ao processo

07/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0002363-16.2021.8.26.0586 - Execução da Pena - Exectdo: Valdemir Dias de Oliveira - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 980/981 por seus próprios fundamentos. Nada a reconsiderar. Prossiga-se na execução. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:00

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 23:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:03

Apensado ao processo

14/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:14

Revogado o Livramento Condicional

02/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 04:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:20

Apensado ao processo

23/09/2024, 11:01

Apensado ao processo

23/09/2024, 10:59

Apensado ao processo

23/09/2024, 08:39

Apensado ao processo

23/09/2024, 08:35

Apensado ao processo

23/09/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:40

Mudança de Magistrado

24/06/2024, 06:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2024, 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2024, 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 13:08

Desapensado do processo

06/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:14

Apensado ao processo

09/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 08:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 08:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 08:02

Proferido Despacho

24/02/2022, 20:39

Conclusos para despacho

23/02/2022, 22:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

22/12/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:07

Decisão

•05/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Decisão

•22/09/2025, 16:44

Decisão

•19/09/2025, 16:36

Decisão

•03/07/2025, 15:40

Decisão

•30/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:36

Decisão

•24/04/2025, 12:02

Todos os documentos(40)

Decisão

•30/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:07

Decisão

•05/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:09

Decisão

•22/09/2025, 16:44

Decisão

•19/09/2025, 16:36

Decisão

•03/07/2025, 15:40

Decisão

•30/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:36

Decisão

•24/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:58

Despacho

•12/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:34

Decisão

•27/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:04

Decisão

•24/01/2025, 16:29

Decisão

•21/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:30

Decisão

•09/12/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•13/11/2024, 15:11

Decisão

•06/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:47

Decisão

•02/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:48

Despacho

•05/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:13

Despacho

•25/04/2024, 14:50

Despacho

•06/12/2023, 13:02

Decisão

•25/07/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:03

Despacho

•24/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:10