Execução da Pena 0012717-91.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE COSTA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:45

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:51

Decisão

•07/05/2026, 14:45

07/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:45

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:37

Não Concedida a Progressão de Regime

30/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0012717-91.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Costa de Freitas - Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, possui atribuições expressamente determ

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:20

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:31

Homologado o Cálculo

15/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:21

Apensado ao processo

26/04/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:20

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:52

Decisão

15/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:48

Homologado o Cálculo

17/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:05

Decisão

09/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:43

Homologado o Cálculo

05/06/2020, 16:42

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:34

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:34

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 19:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 19:35

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:52

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:38

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2020, 17:37

Conclusos para decisão

05/03/2020, 17:06

Juntada de Certidão

05/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/02/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:09

Homologado o Cálculo

29/07/2019, 17:08

Conclusos para decisão

25/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 23:25

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 17:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:52

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão

12/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 22:15

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2019, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2019, 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2019, 16:33

Conclusos para decisão

29/04/2019, 15:51

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:31

Conclusos para decisão

19/12/2018, 14:31

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:36

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:28

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:26

Decisão

•12/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•03/01/2026, 12:35

Despacho

•31/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•30/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 06:51

Despacho

•07/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:00

Despacho

•23/04/2025, 15:18

Decisão

•12/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:49

Todos os documentos(133)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:51

Decisão

•07/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:26

Decisão

•12/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•03/01/2026, 12:35

Despacho

•31/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•30/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 06:51

Despacho

•07/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:00

Despacho

•23/04/2025, 15:18

Decisão

•12/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:49

Decisão

•17/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:54

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:44

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Acórdão

•07/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:57

Despacho

•16/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:46

Decisão

•15/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:34

Decisão

•15/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 19:47

Despacho

•29/11/2022, 16:25

Decisão

•20/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:22

Despacho

•17/05/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:42

Decisão

•15/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:58

Despacho

•25/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:38

Decisão

•17/11/2021, 18:47

Decisão

•09/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 11:54

Decisão

•05/06/2020, 16:42

Decisão

•06/03/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 10:48

Decisão

•29/07/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 17:09

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Acórdão

•12/07/2019, 16:51

Decisão

•12/06/2019, 15:52

Despacho

•27/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 18:09

Decisão

•29/04/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 13:31

Despacho

•19/12/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 16:55

Sentença

•17/08/2018, 11:12

Decisão

•17/08/2018, 11:12