Execução da Pena 7000895-88.2012.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:46

Apensado ao processo

09/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:00

Revogado o Livramento Condicional

03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(455)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:48

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:27

Decisão

•03/03/2026, 15:59

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Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:46

Apensado ao processo

09/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:00

Revogado o Livramento Condicional

03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:28

Apensado ao processo

05/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:32

Apensado ao processo

26/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:27

Revogado o Livramento Condicional

11/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Max Fernando Mendes (OAB 378244/SP) Processo 7000895-88.2012.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectda: Ana Paula Ribeiro de Souza - Vista à defesa

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 19:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:06

Juntada de Ofício

16/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:20

Apensado ao processo

13/12/2023, 10:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:31

Juntada de Ofício

06/11/2023, 12:30

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 19:35

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Juntada de Mandado

28/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2017, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

16/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 00:00

Decisão

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2016, 00:00

Decisão

22/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/12/2015, 00:00

Decisão

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2015, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/08/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Outros

10/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Outros

15/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/05/2012, 00:00

Outros

29/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

22/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

07/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

12/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

07/02/2011, 00:00

Outros

16/01/2011, 00:00

Autos aguardando Audiência

07/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

29/11/2010, 00:00

Outros

14/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:22

Decisão

•12/12/2025, 17:18

Decisão

•18/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:48

Despacho

•17/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:40

Decisão

•11/07/2025, 15:42

Decisão

•11/06/2025, 17:27

Despacho

•22/05/2025, 14:25

Despacho

•28/04/2025, 18:13

Todos os documentos(37)

Decisão

•30/04/2026, 11:27

Decisão

•03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:22

Decisão

•12/12/2025, 17:18

Decisão

•18/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:48

Despacho

•17/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:40

Decisão

•11/07/2025, 15:42

Decisão

•11/06/2025, 17:27

Despacho

•22/05/2025, 14:25

Despacho

•28/04/2025, 18:13

Despacho

•25/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:22

Despacho

•24/02/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:27

Decisão

•17/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:53

Decisão

•02/09/2024, 13:08

Despacho

•23/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:42

Despacho

•16/08/2024, 17:11

Despacho

•01/07/2024, 13:56

Decisão

•26/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:53

Despacho

•13/12/2023, 12:11

Despacho

•20/09/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:31