Execução da Pena 0006617-32.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Piracaia
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Piracaia
1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Piracaia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO VITOR ROBERTO NETO
Reu
Advogados / Representantes
LISVALDO AMANCIO JUNIOR
OAB/SP 128842
·
CPF
026.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
LINDICE CORREA NOGUEIRA
OAB/SP 276806
·
CPF
330.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
EDNALDO JOSÉ MARTINS
OAB/SP 366433
·
CPF
089.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIA CASSIA DA SILVA
OAB/SP 451623
·
CPF
420.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
PRISCILLA KAYUMI FERREIRA
OAB/SP 416476
·
CPF
322.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024, 23:42
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024, 23:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2024, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2024, 10:34
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
11/09/2024, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024, 16:53
Conclusos para despacho
20/08/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:38
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024, 23:42
Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024, 23:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2024, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2024, 10:34
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
Documentos
Decisão
•
04/09/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 15:40
11/09/2024, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024, 16:53
Conclusos para despacho
20/08/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:28
Juntada de Certidão
15/08/2024, 11:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/08/2024, 11:28
Juntada de Mandado
14/08/2024, 10:21
Expedição de Mandado.
09/08/2024, 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024, 22:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024, 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 13:24
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 15:22
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024, 23:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024, 00:02
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 15:01
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/06/2024, 16:19
Conclusos para despacho
24/05/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:23
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 16:31
Expedição de Ofício.
07/03/2024, 11:39
Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.
07/03/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024, 05:34
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 15:17
Conclusos para despacho
19/02/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:33
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2024, 05:41
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 18:04
Conclusos para despacho
09/01/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023, 04:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 10:39
Conclusos para despacho
22/11/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 18:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023, 02:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023, 05:37
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:38
Conclusos para despacho
09/11/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 10:48
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 21:29
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 04:30
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 22:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022, 11:24
Juntada de Mandado
16/09/2022, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 14:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/08/2022, 14:50
Expedição de Mandado.
16/08/2022, 15:10
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022, 01:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 16:14
Conclusos para despacho
26/07/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 18:48
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 16:45
Recebidos os autos
22/07/2022, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2022, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2022, 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2022, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022, 16:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022, 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022, 11:21
Conclusos para decisão
08/07/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 10:55
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022, 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 13:48
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 13:48
Concedida Progressão de regime
22/06/2022, 13:47
Conclusos para decisão
21/06/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022, 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 12:52
Conclusos para despacho
10/06/2022, 11:26
Conclusos para decisão
10/06/2022, 10:40
Juntada de Outros documentos
10/06/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 14:40
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022, 02:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022, 17:19
Conclusos para decisão
06/05/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022, 19:27
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 16:26
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 16:23
Juntada de Outros documentos
28/04/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
21/04/2022, 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022, 01:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022, 14:47
Conclusos para decisão
29/03/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 15:54
Conclusos para despacho
11/03/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 09:59
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 13:40
Juntada de Outros documentos
03/03/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 18:45
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022, 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022, 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2022, 17:40
Conclusos para decisão
13/01/2022, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 20:19
Expedição de Certidão.
27/12/2021, 09:36
Ato ordinatório praticado
27/12/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 20:25
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 16:39
Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021, 02:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021, 01:14
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 13:36
Conclusos para despacho
10/12/2021, 13:22
Conclusos para decisão
09/12/2021, 17:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 16:23
Conclusos para despacho
03/12/2021, 15:55
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 06:55
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 06:55
Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2021, 22:14
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 11:22
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 16:19
Concedida Progressão de regime
18/05/2021, 16:19
Conclusos para decisão
17/05/2021, 22:03
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 12:58
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 19:42
Ato ordinatório praticado
29/04/2021, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 05:31
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 21:24
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 21:24
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 21:23
Juntada de Outros documentos
13/04/2021, 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 14:33
Determinada a Regressão de Regime
08/04/2021, 14:32
Conclusos para decisão
08/04/2021, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 17:45
Conclusos para despacho
30/03/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021, 15:10
Conclusos para decisão
23/03/2021, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021, 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2021, 12:26
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 08:23
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 08:22
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 08:22
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 08:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/03/2021, 08:12
Recebidos os autos
02/03/2021, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2021, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2021, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2021, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2021, 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2021, 11:55
Conclusos para despacho
26/02/2021, 14:50
Juntada de Outros documentos
26/02/2021, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021, 14:05
Conclusos para decisão
23/02/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2021, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 10:37
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 10:35
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 20:50
Conclusos para despacho
19/01/2021, 16:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2020, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2020, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 09:30
Ato ordinatório praticado
20/04/2020, 00:26
Conclusos para despacho
17/03/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020, 19:26
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 12:11
Ato ordinatório praticado
13/03/2020, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 18:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020, 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2020, 13:28
Juntada de Ofício
31/01/2020, 16:24
Juntada de Outros documentos
31/01/2020, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019, 14:02
Conclusos para despacho
07/11/2019, 16:05
Conclusos para despacho
08/10/2019, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 17:02
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 16:29
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 16:29
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 16:28
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 14:19
Ato ordinatório praticado
31/08/2019, 22:49
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 05:13
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 11:48
Conclusos para despacho
08/05/2019, 21:44
Conclusos para despacho
03/05/2019, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 18:40
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 15:43
Ato ordinatório praticado
30/04/2019, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019, 13:30
Conclusos para despacho
14/04/2019, 17:05
Conclusos para despacho
12/04/2019, 11:46
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 14:21
Ato ordinatório praticado
09/04/2019, 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019, 11:19
Expedição de Mandado.
08/03/2019, 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2019, 08:08
Conclusos para decisão
01/03/2019, 19:26
Conclusos para despacho
01/03/2019, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 21:10
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 11:32
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 11:32
Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2019, 11:31
Recebidos os autos
27/02/2019, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2019, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2019, 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2019, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2018, 13:26
Juntada de Outros documentos
21/12/2018, 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2018, 17:48
Conclusos para decisão
13/11/2018, 18:45
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018, 08:45
Expedição de Outros documentos.
18/10/2018, 14:44
Juntada de Outros documentos
15/10/2018, 13:40
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 12:02
Expedição de Certidão.
11/10/2018, 18:10
Expedição de Certidão.
11/10/2018, 18:10
Concedida Progressão de regime
11/10/2018, 18:09
Conclusos para decisão
02/10/2018, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 15:41
Ato ordinatório praticado
31/08/2018, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 15:38
Ato ordinatório praticado
31/08/2018, 15:38
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2018, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018, 13:54
Conclusos para despacho
03/08/2018, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018, 09:45
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 18:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2017, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2017, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 09:54
Ato ordinatório praticado
16/11/2017, 16:59
Expedição de Certidão.
16/11/2017, 16:58
Expedição de Certidão.
10/11/2017, 14:36
Concedida Progressão de regime
08/11/2017, 19:12
Conclusos para decisão
06/11/2017, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2017, 09:55
Expedição de Certidão.
18/10/2017, 10:43
Ato ordinatório praticado
18/10/2017, 10:42
Expedição de Ofício.
06/10/2017, 16:36
Expedição de Certidão.
04/10/2017, 09:39
Ato ordinatório praticado
04/10/2017, 09:38
Juntada de Outros documentos
04/10/2017, 09:36
Juntada de Outros documentos
04/10/2017, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017, 13:35
Distribuído por competência exclusiva
17/05/2017, 11:39
Decisão
•
20/06/2024, 19:18
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 15:01
Despacho
•
22/02/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 16:33
Despacho
•
09/02/2024, 18:04
Despacho
•
23/11/2023, 10:39
Despacho
•
13/11/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 13:03
Despacho
•
28/07/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 16:45
Decisão
•
08/07/2022, 11:21
Ver todos os documentos (84)
Todos os documentos
(84)
Decisão
•
04/09/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 15:40
Decisão
•
20/06/2024, 19:18
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 15:01
Despacho
•
22/02/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 16:33
Despacho
•
09/02/2024, 18:04
Despacho
•
23/11/2023, 10:39
Despacho
•
13/11/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 13:03
Despacho
•
28/07/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 16:45
Decisão
•
08/07/2022, 11:21
Decisão
•
22/06/2022, 13:47
Despacho
•
10/06/2022, 12:52
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 14:40
Decisão
•
06/05/2022, 17:19
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 16:23
Decisão
•
31/03/2022, 14:47
Despacho
•
11/03/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
04/03/2022, 13:40
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 18:45
Decisão
•
20/01/2022, 17:40
Ato Ordinatório
•
27/12/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 15:38
Despacho
•
10/12/2021, 13:36
Despacho
•
03/12/2021, 16:23
Decisão
•
18/05/2021, 16:19
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•
13/04/2021, 21:23
Decisão
•
08/04/2021, 14:32
Despacho
•
05/04/2021, 17:45
Despacho
•
26/03/2021, 15:10
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 08:23
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 08:22
Decisão
•
01/03/2021, 11:55
Despacho
•
23/02/2021, 14:05
Despacho
•
15/02/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 10:36
Despacho
•
04/05/2020, 09:30
Ato Ordinatório
•
13/03/2020, 12:11
Despacho
•
08/11/2019, 14:02
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 16:29
Despacho
•
10/05/2019, 11:48
Ato Ordinatório
•
30/04/2019, 15:43
Despacho
•
15/04/2019, 13:30
Ato Ordinatório
•
09/04/2019, 14:21
Decisão
•
06/03/2019, 08:08
Ato Ordinatório
•
27/02/2019, 11:32
Decisão
•
22/11/2018, 17:48
Decisão
•
11/10/2018, 18:09
Ato Ordinatório
•
31/08/2018, 15:41
Despacho
•
10/08/2018, 13:54
Ato Ordinatório
•
16/11/2017, 16:59
Decisão
•
08/11/2017, 19:12
Ato Ordinatório
•
18/10/2017, 10:42
Ato Ordinatório
•
04/10/2017, 09:38
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Acórdão
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40
Sentença
•
17/05/2017, 11:40