Execução da Pena 0013507-11.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO PRACIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP 439394·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:02

Declarada a Remição

07/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:38

Declarada a Remição

07/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:02

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 0013507-11.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO PRACIDIO - Do Boletim Informativo juntado às fls. 154/155, verifica-se a existência apenas das páginas 2 e 3 do documento. Assim, abra-se vista à Defesa para que junte o Boletim Informativo completo. Após, nova vista ao Ministério Público.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/01/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:26

Declarada a Remição

19/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:10

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:21

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 21:20

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:53

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:23

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2022, 10:17

Decisão

•08/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:20

Decisão

•25/08/2025, 12:48

Despacho

•12/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:32

Decisão

•18/07/2025, 17:49

Decisão

•21/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:56

Despacho

•12/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:30

Todos os documentos(59)

Decisão

•07/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:38

Decisão

•08/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:20

Decisão

•25/08/2025, 12:48

Despacho

•12/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:32

Decisão

•18/07/2025, 17:49

Decisão

•21/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:56

Despacho

•12/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:30

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Acórdão

•20/01/2025, 10:40

Despacho

•19/11/2024, 17:10

Despacho

•11/11/2024, 12:00

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:18

Decisão

•19/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:59

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Acórdão

•27/09/2023, 16:31

Decisão

•07/03/2023, 14:32

Decisão

•08/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:45

Decisão

•12/12/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:24

Sentença

•01/12/2022, 10:17

Decisão

•01/12/2022, 10:17