Procedimento Comum Cível 1051958-87.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 10ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 14:54

Definitivo

14/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 16:27

Publicação

04/06/2025, 10:36

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

31/05/2025, 07:27

Todas as movimentações(92)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 14:54

Definitivo

14/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 16:27

Publicação

04/06/2025, 10:36

Publicação

01/06/2025, 12:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 12:37

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

01/06/2025, 05:15

Publicação

31/05/2025, 07:27

Publicação

31/05/2025, 07:27

Publicação

31/05/2025, 07:27

Publicação

31/05/2025, 07:27

Publicação

31/05/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 05:41

Publicação

21/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:13

Mero expediente

16/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:47

Recebimento

16/05/2025, 12:22

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2017, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 13:48

Publicação

20/09/2017, 07:59

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 11:08

Mero expediente

18/09/2017, 13:58

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 17:39

Decurso de Prazo

15/09/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 13:54

Publicação

27/07/2017, 09:45

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 13:21

Improcedência

25/07/2017, 18:59

Conclusão (para julgamento)

10/07/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 17:58

Publicação

06/07/2017, 08:59

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 14:32

Outras Decisões

04/07/2017, 19:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 15:40

Conclusão (para julgamento)

04/05/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 12:07

Publicação

20/04/2017, 07:58

Remessa (outros motivos)

19/04/2017, 10:48

Mero expediente

18/04/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 20:11

Publicação

23/03/2017, 07:58

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 11:19

Publicação

22/03/2017, 08:06

Outras Decisões

21/03/2017, 15:53

Remessa (outros motivos)

21/03/2017, 13:23

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 21:41

Outras Decisões

20/03/2017, 19:04

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 17:14

Publicação

14/03/2017, 08:04

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 14:05

Mero expediente

10/03/2017, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 14:40

Documento (Ofício)

10/03/2017, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2017, 12:19

Documento (Mandado)

02/02/2017, 12:18

Publicação

15/12/2016, 09:23

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2016, 12:14

Outras Decisões

13/12/2016, 19:18

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 13:18

Publicação

07/12/2016, 09:02

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 11:26

Outras Decisões

05/12/2016, 18:44

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 17:17

Publicação

01/12/2016, 09:06

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 13:09

Outras Decisões

29/11/2016, 15:09

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 18:18

Publicação

18/11/2016, 09:09

Remessa (outros motivos)

17/11/2016, 11:23

Liminar

16/11/2016, 18:24

Conclusão (para decisão)

16/11/2016, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 15:53

Distribuição (sorteio)

16/11/2016, 13:58