Execução da Pena 0010484-24.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:56

Juntada de Mandado

10/03/2026, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 02:03

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(562)

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:56

Juntada de Mandado

10/03/2026, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:56

Decisão

•19/02/2026, 14:26

09/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 02:03

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:44

Juntada de Alvará

02/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:20

Concessão

02/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 0010484-24.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDVALDO LIMA DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 133 dias da pena de EDVALDO LIMA DOS SANTOS, MTR: 817257-9, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:22

Declarada a Remição

13/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 20:29

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 20:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 0010484-24.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDVALDO LIMA DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:55

Declarada a Remição

27/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:41

Homologado o Cálculo

17/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:31

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 11:30

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:02

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:20

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:13

Concedida Progressão de regime

21/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:18

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:18

Declarada a Remição

17/08/2023, 21:18

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:29

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 22:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 22:09

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:18

Apensado ao processo

14/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 17:04

Juntada de Ofício

17/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:28

Decisão

29/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:25

Juntada de Alvará

14/01/2022, 16:12

Proferido Despacho

13/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 17:40

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:13

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 04:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 04:51

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 04:43

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:46

Decisão

16/04/2021, 11:45

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:31

Juntada de Certidão

16/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 13:19

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 19:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 18:41

Decisão

17/08/2020, 21:33

Conclusos para decisão

17/08/2020, 20:03

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2020, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2020, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2020, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2020, 17:29

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:29

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão

05/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:46

Decisão

22/04/2020, 17:46

Conclusos para despacho

18/04/2020, 15:15

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:45

Proferido Despacho

14/04/2020, 17:44

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:15

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2020, 21:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2020, 21:18

Desapensado do processo

02/04/2020, 17:53

Apensado ao processo

02/04/2020, 17:31

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 03:34

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:42

Homologada a Desistência do Recurso

27/01/2020, 11:36

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:58

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2020, 09:14

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:14

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:36

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:18

Decisão

13/01/2020, 10:14

Conclusos para decisão

10/01/2020, 17:44

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:26

Decisão

09/12/2019, 11:23

Decisão

09/12/2019, 11:23

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:29

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 10:55

Processo Entranhado

01/12/2019, 10:55

Incidente Processual Instaurado

01/12/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2019, 11:19

Conclusos para decisão

21/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:06

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 17:05

Conclusos para decisão

30/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:34

Realizado Cálculo

10/09/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:45

Concedida Progressão de regime

06/09/2019, 13:45

Conclusos para decisão

27/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 10:19

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:36

Decisão

17/05/2019, 17:36

Conclusos para decisão

16/05/2019, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:35

Processo Entranhado

16/04/2019, 09:35

Incidente Processual Instaurado

16/04/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 12:16

Homologado o Cálculo

30/10/2018, 16:37

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2018, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2018, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2018, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2018, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2018, 12:36

Expedição de Ofício.

20/07/2018, 17:44

Conclusos para decisão

20/07/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:53

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Decisão

•02/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•22/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:44

Decisão

•07/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:40

Todos os documentos(114)

Despacho

•06/03/2026, 11:56

Decisão

•19/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Decisão

•02/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•22/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:44

Decisão

•07/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:40

Despacho

•06/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:33

Decisão

•16/07/2025, 15:16

Decisão

•01/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:35

Decisão

•22/05/2025, 12:19

Decisão

•13/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:49

Decisão

•29/04/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:38

Decisão

•13/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:49

Decisão

•27/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:35

Despacho

•23/01/2025, 19:43

Despacho

•26/07/2024, 15:31

Decisão

•17/05/2024, 17:41

Decisão

•29/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:20

Decisão

•22/03/2024, 11:30

Decisão

•05/03/2024, 16:03

Decisão

•20/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:38

Decisão

•02/02/2024, 16:32

Decisão

•07/12/2023, 18:17

Decisão

•21/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:25

Decisão

•12/09/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:27

Decisão

•05/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:05

Decisão

•17/08/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:57

Decisão

•24/05/2023, 22:29

Decisão

•19/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:58

Decisão

•22/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 07:11

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:04

Decisão

•18/10/2022, 09:35

Acórdão

•17/10/2022, 17:03

Decisão

•29/03/2022, 14:26

Despacho

•13/01/2022, 14:31

Decisão

•16/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 19:16

Decisão

•17/08/2020, 21:33

Decisão

•13/05/2020, 17:29

Decisão

•05/05/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 10:59

Despacho

•22/04/2020, 17:46

Despacho

•14/04/2020, 17:44

Decisão

•27/01/2020, 11:36

Despacho

•24/01/2020, 09:14

Decisão

•13/01/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:47

Decisão

•09/12/2019, 11:23

Decisão

•09/12/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 18:11

Decisão

•21/11/2019, 11:19

Decisão

•30/09/2019, 17:05

Decisão

•06/09/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:35

Decisão

•17/05/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 17:13

Decisão

•30/10/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 19:30

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 12:24

Despacho

•23/07/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 16:56

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Sentença

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21

Acórdão

•16/07/2018, 14:21