Execução da Pena 0004602-22.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO RIBEIRO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARAH GARCIA FELICISSIMO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAULO REINIG MOREIRA

OAB/SP 236153·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JOSÉ LUIS POLICIANO

OAB/SP 465702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 20:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:04

Juntada de Mandado

27/08/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(470)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 20:49

Decisão

•11/08/2025, 16:25

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04/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 20:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:04

Juntada de Mandado

27/08/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:26

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2025, 20:26

Conclusos para despacho

20/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:21

Apensado ao processo

25/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 01:07

Mantida a Decisão Anterior

08/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:23

Determinada a Regressão de Regime

28/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:35

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:46

Concedida Progressão de regime

25/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:49

Apensado ao processo

05/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:37

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 21:43

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:08

Juntada de Mandado

01/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:58

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:50

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

04/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 10:11

Juntada de Mandado

25/07/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

11/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 09:26

Juntada de Mandado

12/01/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 08:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:41

Juntada de Mandado

07/10/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:40

Juntada de Mandado

07/10/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:10

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:32

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2021 11:08:06, Unidade Regional de Departamen.

29/09/2021, 11:08

Juntada de Ofício

29/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 09:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:08

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:00

Juntada de Ofício

25/06/2021, 16:00

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 10:33

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:14

Protocolo Juntado

26/03/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 09:56

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 09:15

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2020, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2020, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2020, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2020, 19:39

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 19:17

Concedida Progressão de regime

26/06/2020, 19:16

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:05

Processo Entranhado

16/06/2020, 17:05

Incidente Processual Instaurado

16/06/2020, 17:05

Declarada a Remição

10/06/2020, 19:32

Conclusos para decisão

10/06/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 11:49

Processo Entranhado

04/06/2020, 11:49

Incidente Processual Instaurado

04/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 19:20

Conclusos para decisão

28/05/2020, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:19

Decisão

21/05/2020, 08:18

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 16:11

Juntada de Mandado

12/05/2020, 16:05

Juntada de Alvará

12/05/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2020, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2020, 13:57

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 13:47

Juntada de Certidão

29/04/2020, 13:46

Juntada de Ofício

29/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 20:47

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 18:39

Concedida Progressão de regime

07/06/2019, 18:39

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 04:57

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:26

Homologado o Cálculo

23/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2019, 15:25

Conclusos para decisão

17/04/2019, 14:30

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:24

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:56

Decisão

•28/07/2025, 12:50

Despacho

•20/07/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:22

Despacho

•16/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:27

Decisão

•04/06/2025, 16:43

Decisão

•20/05/2025, 17:10

Despacho

•16/05/2025, 09:26

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