Execução da Pena 0007106-30.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 22:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(363)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 22:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:28

Decisão

•16/04/2026, 15:46

04/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:09

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 20:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:10

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:55

Declarada a Remição

17/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arlei da Costa (OAB 158635/SP), Luiz Felipe Mendes Juliano (OAB 458404/SP), GIOVANNA TORRES DA COSTA (OAB 526688/SP) Processo 0007106-30.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Deusdedit de Souza Borges Filho - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:46

Declarada a Remição

28/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arlei da Costa (OAB 158635/SP), Luiz Felipe Mendes Juliano (OAB 458404/SP), GIOVANNA TORRES DA COSTA (OAB 526688/SP) Processo 0007106-30.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Deusdedit de Souza Borges Filho - Vistos. Defiro, excepcionalmente, o pleito defensivo. Fica permitida a visita do reeducando Deusdedit de Souza Borges Filho, recolhido no (a) Centro de Ressocialização de Atibaia, a sua genitora Lucia Vasconcelos Borges, atualmente internada no Hospital Beneficência Portuguesa,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:17

Declarada a Remição

16/08/2024, 06:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:18

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:14

Declarada a Remição

03/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:58

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 20:10

Declarada a Remição

15/06/2023, 20:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:26

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:47

Concedida Progressão de regime

28/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2023, 14:55

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:20

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:20

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 13:58

Conclusos para decisão

28/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Apensado ao processo

10/11/2022, 15:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/11/2022, 15:13

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:40

Homologado o Cálculo

01/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 12:25

Decisão

16/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 15:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:58

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 11:18

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2021, 10:55

Decisão

•09/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:17

Despacho

•03/03/2026, 14:05

Decisão

•12/02/2026, 16:54

Decisão

•11/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:09

Decisão

•01/12/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:09

Despacho

•23/10/2025, 14:31

Decisão

•20/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:08

Todos os documentos(64)

Despacho

•04/05/2026, 18:28

Decisão

•16/04/2026, 15:46

Decisão

•09/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:17

Despacho

•03/03/2026, 14:05

Decisão

•12/02/2026, 16:54

Decisão

•11/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:09

Decisão

•01/12/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:09

Despacho

•23/10/2025, 14:31

Decisão

•20/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:08

Decisão

•17/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:57

Decisão

•15/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:57

Decisão

•28/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:16

Despacho

•12/03/2025, 15:58

Despacho

•28/11/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:51

Decisão

•26/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:09

Decisão

•16/08/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:16

Decisão

•21/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:25

Decisão

•03/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:25

Decisão

•17/07/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:26

Decisão

•15/06/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:19

Despacho

•25/05/2023, 16:17

Despacho

•11/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:28

Decisão

•28/03/2023, 15:13

Despacho

•21/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:02

Decisão

•28/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:07

Despacho

•24/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:13

Decisão

•29/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:28

Acórdão

•10/11/2022, 15:13

Decisão

•01/10/2021, 15:31

Decisão

•16/09/2021, 13:42

Despacho

•08/09/2021, 15:30

Decisão

•12/07/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:27

Sentença

•11/06/2021, 10:56

Decisão

•11/06/2021, 10:56