Execução da Pena 7016537-21.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOEMILIO BRASILEIRO CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 384465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:39

Extinta a punibilidade por prescrição

13/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 15:18

Todas as movimentações(358)

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:19

14/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:39

Extinta a punibilidade por prescrição

13/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 15:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:51

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

12/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:43

Concedida Progressão de regime

05/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

14/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2008, 00:00

Decisão

•12/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:50

Decisão

•05/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:26

Despacho

•13/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:45