Execução da Pena 0002033-43.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP 213328·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 472103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:07

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:31

Declarada a Remição

13/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:26

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:16

Apensado ao processo

17/03/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias do total da pena imposta a FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE, MT: 212462-6, RJI: 193142930-00, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (períod Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0002033-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:49

Declarada a Remição

12/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:45

Apensado ao processo

08/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:20

Apensado ao processo

11/10/2024, 17:37

Apensado ao processo

11/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:16

Unificação e Soma de Penas

11/06/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:09

Juntada de Ofício

21/06/2023, 11:25

Mudança de Magistrado

15/07/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2022, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:20

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:11

Concedida Progressão de regime

20/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 18:55

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 13:03

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:35

Concedida Progressão de regime

03/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:46

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 17:42

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:54

Despacho

•13/04/2026, 13:47

Decisão

•13/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:29

Decisão

•30/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:24

Decisão

•12/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:41

Decisão

•29/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:46

Decisão

•14/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:09

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:07

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:54

Despacho

•13/04/2026, 13:47

Decisão

•13/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:29

Decisão

•30/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:24

Decisão

•12/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:41

Decisão

•29/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:46

Decisão

•14/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:09

Decisão

•11/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:32

Despacho

•28/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 06:57

Decisão

•27/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:09

Decisão

•24/05/2022, 14:34

Decisão

•20/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:21

Despacho

•16/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:22

Decisão

•03/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:44

Sentença

•25/02/2022, 16:13

Decisão

•25/02/2022, 16:13