Execução da Pena 7000592-64.2018.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MEDEIROS DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB/SP 213321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:05

Declarada a Remição

05/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:38

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:08

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:39

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Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:05

Declarada a Remição

05/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:38

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:49

Declarada a Remição

24/09/2025, 18:48

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas Medeiros de Lucena - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 242 dias (fls. 425/426), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 80 dias da pena de Lucas Medeiros de Lucena (Penitenciár Intimação - ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 7000592-64.2018.8.26.0269 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:36

Declarada a Remição

13/03/2025, 08:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 03:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:32

Declarada a Remição

28/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 09:01

Unificação e Soma de Penas

08/06/2023, 07:24

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:56

Apensado ao processo

07/06/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2023, 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2023, 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2023, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

02/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:46

Desapensado do processo

26/05/2023, 09:47

Apensado ao processo

25/05/2023, 16:42

Desapensado do processo

25/05/2023, 16:24

Apensado ao processo

24/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2023, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/09/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

05/09/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Outros

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Outros

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Decisão

•24/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 18:45

Decisão

•13/03/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 03:04

Decisão

•28/02/2025, 10:25

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:40

Despacho

•19/08/2023, 15:32

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Todos os documentos(32)

Decisão

•05/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:39

Decisão

•24/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 18:45

Decisão

•13/03/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 03:04

Decisão

•28/02/2025, 10:25

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:40

Despacho

•19/08/2023, 15:32

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Acórdão

•18/08/2023, 10:11

Decisão

•08/06/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:02

Decisão

•24/01/2023, 14:57

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37

Sentença

•22/03/2022, 14:37