Execução da Pena 0010941-17.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FELIPE DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/03/2026, 16:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:47

Todas as movimentações(144)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/03/2026, 16:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 14:00

Decisão

•13/03/2025, 08:33

24/04/2025, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0010941-17.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DOS SANTOS LIMA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: FELIPE DOS SANTOS LIMA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:00

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:35

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 14:13

Não Concedida a Progressão de Regime

15/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:28

Declarada a Remição

04/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:20

Concedida Progressão de regime

27/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 22:12

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:00

Homologado o Cálculo

29/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:19

Declarada a Remição

14/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:57

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 16:46

Realizado Cálculo

23/01/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2022, 00:10

Conclusos para decisão

03/09/2022, 10:01

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 07:25

Decisão

•15/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:06

Decisão

•04/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:10

Despacho

•21/01/2025, 16:17

Decisão

•27/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•09/01/2024, 17:17

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Todos os documentos(36)

Decisão

•19/03/2025, 14:00

Decisão

•13/03/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 07:25

Decisão

•15/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:06

Decisão

•04/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:10

Despacho

•21/01/2025, 16:17

Decisão

•27/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•09/01/2024, 17:17

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Acórdão

•19/12/2023, 12:48

Despacho

•23/10/2023, 20:12

Decisão

•16/10/2023, 22:12

Decisão

•29/08/2023, 17:00

Decisão

•14/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:29

Decisão

•31/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:51

Decisão

•05/09/2022, 12:31

Sentença

•07/07/2022, 15:20

Decisão

•07/07/2022, 15:20

Decisão

•07/07/2022, 15:20

Decisão

•07/07/2022, 15:20