Execução da Pena 7002447-59.2010.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Tatui
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE LUCIANO LISBOA DOS SANTOS
CPF
253.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
29/07/2019, 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2018, 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2018, 18:37
Expedição de Certidão.
02/10/2018, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 09:28
Expedição de Certidão.
17/09/2018, 16:58
Ato ordinatório praticado
17/09/2018, 16:57
Juntada de Outros documentos
17/09/2018, 16:57
Expedição de Mandado.
17/09/2018, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2018, 14:45
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 14:08
Conclusos para despacho
13/08/2018, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018, 16:02
Expedição de Certidão.
28/06/2018, 10:07
Ato ordinatório praticado
28/06/2018, 10:06
Ver todas as movimentações (346)
Todas as movimentações
(346)
Recebido pelo Distribuidor
29/07/2019, 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2018, 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2018, 18:37
Expedição de Certidão.
02/10/2018, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/09/2018, 16:57
Decisão
•
13/09/2018, 14:45
20/09/2018, 09:28
Expedição de Certidão.
17/09/2018, 16:58
Ato ordinatório praticado
17/09/2018, 16:57
Juntada de Outros documentos
17/09/2018, 16:57
Expedição de Mandado.
17/09/2018, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2018, 14:45
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 14:08
Conclusos para despacho
13/08/2018, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018, 16:02
Expedição de Certidão.
28/06/2018, 10:07
Ato ordinatório praticado
28/06/2018, 10:06
Juntada de Outros documentos
28/06/2018, 10:04
Juntada de Outros documentos
28/06/2018, 10:04
Juntada de Ofício
28/06/2018, 09:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2018, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 03:44
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 12:03
Ato ordinatório praticado
02/04/2018, 12:03
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 12:02
Recebidos os autos
10/11/2017, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2017, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2017, 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/11/2017, 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2017, 15:17
Expedição de Outros documentos.
08/11/2017, 15:14
Juntada de Outros documentos
08/11/2017, 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2017, 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2017, 11:58
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 11:25
Juntada de Outros documentos
06/11/2017, 11:25
Concedida Progressão de regime
02/11/2017, 11:51
Conclusos para despacho
01/11/2017, 17:54
Juntada de Outros documentos
01/11/2017, 17:35
Conclusos para decisão
01/11/2017, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017, 12:08
Expedição de Certidão.
30/10/2017, 18:39
Ato ordinatório praticado
30/10/2017, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017, 18:37
Juntada de Outros documentos
22/09/2017, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017, 16:40
Conclusos para decisão
21/09/2017, 15:29
Juntada de Outros documentos
21/09/2017, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 14:27
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 17:05
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 17:05
Juntada de Outros documentos
05/09/2017, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2017, 16:32
Conclusos para decisão
04/09/2017, 18:58
Expedição de Certidão.
29/08/2017, 12:18
Ato ordinatório praticado
29/08/2017, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017, 12:12
Expedição de Outros documentos.
24/07/2017, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017, 09:26
Expedição de Certidão.
16/05/2017, 15:55
Expedição de Certidão.
16/05/2017, 15:55
Juntada de Outros documentos
16/05/2017, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/05/2017, 15:53
Concedida Progressão de regime
15/05/2017, 19:06
Conclusos para decisão
15/05/2017, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017, 08:13
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017, 18:44
Conclusos para decisão
04/05/2017, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017, 17:27
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 15:29
Ato ordinatório praticado
03/05/2017, 15:29
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 12:36
Ato ordinatório praticado
19/04/2017, 12:35
Juntada de Outros documentos
19/04/2017, 12:34
Juntada de Outros documentos
28/03/2017, 11:57
Juntada de Outros documentos
24/01/2017, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017, 17:11
Expedição de Certidão.
24/01/2017, 08:34
Conclusos para decisão
23/01/2017, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2017, 22:57
Expedição de Certidão.
13/01/2017, 14:05
Ato ordinatório praticado
13/01/2017, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017, 07:41
Expedição de Outros documentos.
24/10/2016, 13:53
Juntada de Ofício
21/10/2016, 10:22
Expedição de Certidão.
10/10/2016, 00:09
Expedição de Certidão.
29/09/2016, 15:55
Expedição de Certidão.
29/09/2016, 15:55
Juntada de Outros documentos
29/09/2016, 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2016, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2016, 20:06
Conclusos para despacho
06/09/2016, 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2016, 16:50
Expedição de Certidão.
24/08/2016, 11:22
Ato ordinatório praticado
24/08/2016, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016, 15:11
Expedição de Certidão.
16/08/2016, 14:02
Ato ordinatório praticado
16/08/2016, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016, 07:00
Expedição de Certidão.
12/07/2016, 17:07
Ato ordinatório praticado
12/07/2016, 17:07
Juntada de Outros documentos
12/07/2016, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016, 14:28
Juntada de Ofício
24/06/2016, 10:35
Juntada de Ofício
24/06/2016, 10:35
Conclusos para decisão
19/06/2016, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016, 14:32
Expedição de Certidão.
09/06/2016, 13:01
Ato ordinatório praticado
09/06/2016, 13:01
Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 13:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2016, 18:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2016, 14:09
Conclusos para decisão
12/04/2016, 15:00
Juntada de Mandado
12/04/2016, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016, 12:02
Expedição de Certidão.
04/04/2016, 13:24
Ato ordinatório praticado
04/04/2016, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016, 15:34
Ato ordinatório praticado
19/12/2015, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015, 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015, 21:52
Expedição de Certidão.
07/12/2015, 14:00
Expedição de Certidão.
07/12/2015, 14:00
Expedição de Certidão.
07/12/2015, 14:00
Ato ordinatório praticado
07/12/2015, 12:50
Juntada de Outros documentos
07/12/2015, 12:49
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015, 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015, 20:39
Expedição de Certidão.
23/10/2015, 21:12
Expedição de Certidão.
23/10/2015, 21:12
Ato ordinatório praticado
23/10/2015, 18:59
Juntada de Outros documentos
23/10/2015, 18:58
Expedição de Outros documentos.
23/10/2015, 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2015, 13:40
Conclusos para decisão
22/10/2015, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015, 09:08
Expedição de Certidão.
14/10/2015, 16:33
Ato ordinatório praticado
14/10/2015, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015, 13:28
Expedição de Certidão.
13/10/2015, 13:51
Ato ordinatório praticado
13/10/2015, 12:47
Juntada de Outros documentos
13/10/2015, 12:44
Recebidos os autos
24/09/2015, 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2015, 10:29
Recebidos os autos
24/09/2015, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2015, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2015, 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2015, 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2015, 12:36
Ato ordinatório praticado
22/09/2015, 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2015, 12:31
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:40
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:39
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:37
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:36
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:35
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:34
Juntada de Certidão
22/09/2015, 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2015, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:30
Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2015, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:30
Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2015, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/09/2015, 11:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/09/2015, 10:46
Juntada de Outros documentos
14/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2015, 00:00
Recebidos os autos
20/08/2015, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/07/2015, 00:00
Recebidos os autos
06/07/2015, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/06/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
18/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
05/11/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2014, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/10/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
01/09/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
22/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
14/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/07/2014, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/06/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/12/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/07/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
06/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
24/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/04/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/11/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/07/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/07/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2008, 00:00
Recebidos os autos
06/11/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/10/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
26/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/08/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2008, 00:00
Recebidos os autos
12/08/2008, 00:00
Recebidos os autos
07/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/03/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/03/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/02/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/09/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/06/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2007, 00:00
Recebidos os autos
01/11/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
26/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2006, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/01/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/01/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/01/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/01/2006, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2005, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2005, 00:00
Recebidos os autos
21/06/2005, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2005, 00:00
Recebidos os autos
15/06/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/01/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/01/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/01/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2000, 00:00
Ato Ordinatório
•
28/06/2018, 10:06
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 12:03
Decisão
•
02/11/2017, 11:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Ato Ordinatório
•
30/10/2017, 18:39
Despacho
•
22/09/2017, 16:40
Decisão
•
05/09/2017, 16:32
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Ato Ordinatório
•
17/09/2018, 16:57
Decisão
•
13/09/2018, 14:45
Ato Ordinatório
•
28/06/2018, 10:06
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 12:03
Decisão
•
02/11/2017, 11:51
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/11/2017, 17:35
Ato Ordinatório
•
30/10/2017, 18:39
Despacho
•
22/09/2017, 16:40
Decisão
•
05/09/2017, 16:32
Ato Ordinatório
•
29/08/2017, 12:18
Decisão
•
15/05/2017, 19:06
Despacho
•
05/05/2017, 18:44
Ato Ordinatório
•
03/05/2017, 15:29
Ato Ordinatório
•
19/04/2017, 12:35
Despacho
•
24/01/2017, 17:11
Ato Ordinatório
•
13/01/2017, 14:05
Decisão
•
26/09/2016, 13:27
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Acórdão
•
05/09/2016, 16:50
Ato Ordinatório
•
24/08/2016, 11:22
Ato Ordinatório
•
16/08/2016, 14:01
Ato Ordinatório
•
12/07/2016, 17:07
Despacho
•
27/06/2016, 14:28
Acórdão
•
24/06/2016, 10:36
Acórdão
•
24/06/2016, 10:36
Acórdão
•
24/06/2016, 10:36
Acórdão
•
24/06/2016, 10:36
Acórdão
•
24/06/2016, 10:35
Acórdão
•
24/06/2016, 10:35
Acórdão
•
24/06/2016, 10:35
Acórdão
•
24/06/2016, 10:35
Ato Ordinatório
•
09/06/2016, 13:01
Despacho
•
19/04/2016, 14:09
Ato Ordinatório
•
04/04/2016, 13:24
Ato Ordinatório
•
07/12/2015, 12:50
Ato Ordinatório
•
23/10/2015, 18:59
Decisão
•
23/10/2015, 13:40
Ato Ordinatório
•
14/10/2015, 15:07
Ato Ordinatório
•
13/10/2015, 12:47
Ato Ordinatório
•
22/09/2015, 12:35
Acórdão
•
22/09/2015, 11:30
Acórdão
•
22/09/2015, 11:30
Acórdão
•
22/09/2015, 11:30
Acórdão
•
22/09/2015, 11:30
Acórdão
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30
Sentença
•
22/09/2015, 11:30