Execução da Pena 0006111-64.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo

12/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:07

Todas as movimentações(241)

Apensado ao processo

12/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:04

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:05

Declarada a Remição

27/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:20

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:43

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 07:36

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006111-64.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GABRIEL DOS SANTOS FURQUINI - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, e §5º, da LEP, DECLARO REMIDOS 8 DIAS, em relação ao sentenciado LUIZ GABRIEL DOS SANTOS FURQUINI, CPF: 483.785.138-07, MTR: 1317862-9, RG: 54154379, RJI: 214087348-09, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o artigo 128 da LEP.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006111-64.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GABRIEL DOS SANTOS FURQUINI - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 11 DIAS, em relação ao sentenciado LUIZ GABRIEL DOS SANTOS FURQUINI, CPF: 483.785.138-07, MTR: 1317862-9, RG: 54154379, RJI: 214087348-09, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:32

Declarada a Remição

09/05/2025, 16:32

Declarada a Remição

09/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006111-64.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GABRIEL DOS SANTOS FURQUINI - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:08

Declarada a Remição

12/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:15

Declarada a Remição

09/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:18

Declarada a Remição

01/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

29/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:04

Declarada a Remição

22/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:53

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:48

Declarada a Remição

30/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 01:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:43

Apensado ao processo

25/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

15/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 08:06

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 13:03

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:18

Decisão

•23/03/2026, 15:35

Decisão

•13/03/2026, 16:03

Decisão

•27/02/2026, 15:15

Despacho

•19/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:30

Decisão

•16/10/2025, 13:38

Decisão

•21/07/2025, 14:20

Decisão

•01/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:26

Decisão

•09/05/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:21

Todos os documentos(50)

Despacho

•15/04/2026, 11:18

Decisão

•23/03/2026, 15:35

Decisão

•13/03/2026, 16:03

Decisão

•27/02/2026, 15:15

Despacho

•19/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:30

Decisão

•16/10/2025, 13:38

Decisão

•21/07/2025, 14:20

Decisão

•01/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:26

Decisão

•09/05/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:13

Decisão

•12/11/2024, 15:16

Decisão

•12/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:47

Decisão

•23/09/2024, 13:42

Decisão

•09/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:24

Decisão

•01/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:22

Decisão

•29/04/2024, 15:00

Decisão

•22/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:51

Decisão

•30/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:38

Decisão

•16/10/2023, 16:18

Despacho

•05/10/2023, 17:27

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 10:43

Despacho

•12/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:52

Sentença

•10/07/2023, 13:03

Decisão

•10/07/2023, 13:03