Execução da Pena 0006601-51.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO GUSTAVO LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 21:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(312)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 21:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 21:29

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:18

Revogado o Livramento Condicional

03/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0006601-51.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO GUSTAVO LUIZ - 1- Oportunamente, retifique-se o cálculo de penas considerando, como marco inicial para fins de progressão ao regime intermediário, a data da última prisão ou falta grave, com relação ao sentenciado ANTONIO GUSTAVO LUIZ, MTR: 971639-0, RG: 409465161, RGC: 71501647, RJI: 170107721-03, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. 2- Página 397:

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:28

Declarada a Remição

16/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:45

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:36

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:41

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:24

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:20

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:42

Apensado ao processo

15/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:22

Unificação e Soma de Penas

28/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:19

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 01:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2021, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2021, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2021, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2021, 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 20:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 19:49

Juntada de Certidão

15/02/2021, 17:07

Juntada de Ofício

15/02/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 17:07

Suspenso o Livramento Condicional

27/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:47

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 14:03

Juntada de Certidão

18/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 10:23

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 15:32

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 09:07

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:58

Conclusos para despacho

29/02/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2020, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2020, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2020, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2020, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2020, 16:38

Conclusos para decisão

22/01/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 11:14

Conclusos para despacho

22/01/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:19

Concedido o Livramento Condicional

20/01/2020, 14:40

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:21

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 19:14

Decisão

16/01/2020, 17:55

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:58

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2019, 15:53

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:23

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2019, 15:37

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:30

Juntada de Ofício

27/11/2019, 12:55

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:14

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 12:37

Realizado Cálculo

12/11/2019, 12:24

Apensado ao processo

12/11/2019, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2019, 12:09

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:35

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:08

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 21:02

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:40

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:49

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 01:14

Juntada de Certidão

04/12/2018, 09:24

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 09:24

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2018, 18:18

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2018, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2018, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2018, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 17:13

Decisão

12/07/2018, 16:21

Conclusos para decisão

12/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:43

Concedido o Livramento Condicional

09/07/2018, 21:31

Conclusos para decisão

04/07/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:16

Processo Entranhado

30/05/2018, 10:16

Incidente Processual Instaurado

30/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:16

Processo Entranhado

30/05/2018, 10:16

Incidente Processual Instaurado

30/05/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:54

Decisão

17/05/2018, 11:07

Mudança de Classe Processual

08/05/2018, 11:06

Juntada de Certidão

08/05/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 10:56

Conclusos para decisão

07/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 17:46

Homologado o Cálculo

01/12/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 17:23

Apensado ao processo

29/11/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 14:00

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 14:00

Homologado o Cálculo

29/06/2017, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 11:16

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 13:56

Decisão

•03/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:09

Despacho

•28/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:36

Decisão

•12/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:57

Decisão

•16/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:49

Decisão

•17/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:45

Todos os documentos(56)

Decisão

•13/04/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:41

Decisão

•03/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:09

Despacho

•28/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:36

Decisão

•12/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:57

Decisão

•16/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:49

Decisão

•17/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:45

Decisão

•29/09/2022, 10:19

Decisão

•28/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:45

Decisão

•11/07/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:38

Decisão

•18/10/2021, 09:50

Decisão

•12/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 20:02

Decisão

•27/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:03

Despacho

•03/03/2020, 09:07

Decisão

•27/01/2020, 16:38

Decisão

•20/01/2020, 14:40

Decisão

•16/01/2020, 17:55

Despacho

•12/12/2019, 15:53

Despacho

•03/12/2019, 15:37

Despacho

•21/11/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:37

Decisão

•30/10/2019, 12:09

Despacho

•20/08/2018, 18:18

Decisão

•12/07/2018, 16:21

Decisão

•09/07/2018, 21:31

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 11:39

Decisão

•17/05/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 18:29

Decisão

•01/12/2017, 17:46

Decisão

•29/06/2017, 14:00

Sentença

•30/05/2017, 13:56

Decisão

•30/05/2017, 13:56

Despacho

•30/05/2017, 13:56

Decisão

•30/05/2017, 13:56

Decisão

•30/05/2017, 13:56

Decisão

•30/05/2017, 13:56