Execução da Pena 0000995-77.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:25

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Concedido o Livramento Condicional

26/02/2026, 13:03

Unificação e Soma de Penas

26/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:20

Todas as movimentações(260)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:03

Decisão

•26/02/2026, 13:03

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04/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:25

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:04

Concedido o Livramento Condicional

26/02/2026, 13:03

Unificação e Soma de Penas

26/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:12

Apensado ao processo

19/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:22

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 09:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 10:23

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:41

Concedido o Livramento Condicional

28/05/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:17

Apensado ao processo

28/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:48

Unificação e Soma de Penas

26/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Koike (OAB 258653/SP) Processo 0000995-77.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK SERRA RIBEIRO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:43

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 05:52

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:15

Reativação de Processo Suspenso

25/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:39

Juntada de Mandado

22/03/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:32

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:07

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/08/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:03

Decisão

23/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:48

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:06

Decisão

25/10/2021, 13:02

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 07:55

Processo Entranhado

11/10/2021, 07:55

Incidente Processual Instaurado

11/10/2021, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2021, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2021, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2021, 08:14

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:23

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:35

Concedida Progressão de regime

28/05/2021, 12:34

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:57

Decisão

29/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 05:56

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:51

Mudança de Classe Processual

27/08/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 14:37

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:11

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:57

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:41

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:10

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 13:33

Homologado o Cálculo

12/03/2019, 13:28

Conclusos para decisão

11/03/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 16:40

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:39

Juntada de Certidão

01/03/2019, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 15:43

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:19

Decisão

•23/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:20

Decisão

•28/08/2025, 09:26

Decisão

•30/05/2025, 10:23

Decisão

•28/05/2025, 14:22

Despacho

•28/05/2025, 13:57

Decisão

•26/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:48

Decisão

•17/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:37

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/02/2026, 13:03

Decisão

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:19

Decisão

•23/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:20

Decisão

•28/08/2025, 09:26

Decisão

•30/05/2025, 10:23

Decisão

•28/05/2025, 14:22

Despacho

•28/05/2025, 13:57

Decisão

•26/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:48

Decisão

•17/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:06

Decisão

•03/04/2024, 05:52

Decisão

•28/06/2022, 15:22

Despacho

•20/06/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:41

Decisão

•23/02/2022, 17:27

Decisão

•25/10/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:33

Decisão

•08/10/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:18

Decisão

•28/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:38

Decisão

•29/04/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:59

Decisão

•12/03/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:07

Sentença

•28/02/2019, 11:41

Decisão

•28/02/2019, 11:41