Execução da Pena 0002745-15.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga

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Partes do Processo

RAPHAEL MOLEDA MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA RODRIGUES NOVAIS

OAB/SP 460106·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:51

Processo Reativado

15/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/03/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:24

Todas as movimentações(446)

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:28

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legal

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Acessibilidade

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15/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:51

Processo Reativado

15/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/03/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

21/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:28

Juntada de Ofício

07/02/2024, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 21:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Denúncia

31/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:25

Juntada de Ofício

29/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 22:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:43

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Concedido o Livramento condicional

10/07/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:58

Concedida Progressão de regime

27/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:56

Juntada de Ofício

19/09/2022, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:38

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 03:33

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 20:27

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:01

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2022, 00:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:40

Determinada Requisição de Informações

13/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2021, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 01:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 21:25

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:18

Juntada de Ofício

06/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:13

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/09/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/09/2021, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/09/2021, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:19

Juntada de Ofício

28/09/2021, 13:14

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:15

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:39

Juntada de Ofício

16/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:47

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2020, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2020, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2020, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2020, 09:06

Juntada de Ofício

14/08/2020, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:30

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:08

Juntada de Ofício

27/05/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:21

Juntada de Ofício

12/05/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 10:39

Conclusos para decisão

15/04/2020, 15:14

Recebidos os autos

13/04/2020, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/04/2020, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/04/2020, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2020, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2020, 11:23

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:58

Concedida Progressão de regime

10/03/2020, 16:58

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2020, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/02/2020, 09:24

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2020, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:45

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:17

Declarada a Remição

29/01/2020, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2020, 09:33

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 09:07

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:32

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 10:13

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/11/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/10/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 11:16

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2019, 10:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:50

Conclusos para despacho

03/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 09:38

Conclusos para decisão

19/09/2019, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:09

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2019, 17:25

Despacho

•01/02/2024, 21:35

Decisão

•31/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:09

Decisão

•30/08/2023, 11:32

Decisão

•09/08/2023, 09:09

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 21:28

Decisão

•26/04/2023, 09:24

Decisão

•27/01/2023, 10:44

Todos os documentos(76)

Decisão

•23/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:28

Despacho

•01/02/2024, 21:35

Decisão

•31/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:09

Decisão

•30/08/2023, 11:32

Decisão

•09/08/2023, 09:09

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 21:28

Decisão

•26/04/2023, 09:24

Decisão

•27/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:10

Decisão

•21/10/2022, 14:10

Acórdão

•19/09/2022, 16:56

Decisão

•14/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:31

Decisão

•30/06/2022, 14:06

Decisão

•16/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:53

Decisão

•18/04/2022, 14:51

Decisão

•07/02/2022, 20:27

Despacho

•13/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:33

Despacho

•02/12/2021, 08:37

Despacho

•22/11/2021, 11:18

Despacho

•18/11/2021, 15:08

Despacho

•12/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:13

Despacho

•08/10/2021, 12:40

Decisão

•20/09/2021, 10:18

Despacho

•18/06/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:10

Acórdão

•14/08/2020, 09:06

Despacho

•19/06/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:21

Decisão

•17/04/2020, 10:39

Decisão

•20/03/2020, 11:23

Decisão

•10/03/2020, 16:58

Despacho

•02/03/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:11

Decisão

•06/02/2020, 10:17

Decisão

•29/01/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 10:25

Decisão

•16/12/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:57

Decisão

•02/12/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:53

Despacho

•08/10/2019, 11:16

Despacho

•04/10/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:12

Decisão

•23/09/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:04

Decisão

•02/09/2019, 17:26

Acórdão

•02/09/2019, 17:26

Sentença

•02/09/2019, 17:26

Decisão

•02/09/2019, 17:26