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PrecatorioGarantias ConstitucionaisPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:14

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:21

Ato ordinatório

25/05/2026, 20:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:14

Publicação

12/12/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 09:00

Outras Decisões

11/12/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(108)

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:14

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:21

Ato ordinatório

25/05/2026, 20:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:14

Publicação

12/12/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 09:00

Outras Decisões

11/12/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:53

Ato ordinatório

21/09/2025, 03:08

Publicação

11/09/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:05

Documento

26/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2025, 11:48

Publicação

11/08/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:25

Outras Decisões

08/08/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

29/06/2025, 20:22

Publicação

22/05/2025, 06:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:53

Outras Decisões

20/05/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

11/05/2025, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:54

Publicação

29/05/2024, 22:07

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:08

Outras Decisões

29/05/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 14:33

Publicação

23/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:01

Outras Decisões

21/05/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:37

Publicação

08/04/2024, 23:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/04/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:28

Publicação

21/03/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 08:44

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:36

Publicação

14/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 15:56

Outras Decisões

12/03/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 06:55

Publicação

21/02/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 16:37

Outras Decisões

19/02/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

17/02/2024, 10:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 23:37

Ato ordinatório

18/11/2023, 23:27

Ato ordinatório

23/10/2023, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 20:53

Publicação

27/04/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 22:44

Protocolo de Petição

02/04/2022, 01:04

Enviada ao Tribunal

01/04/2022, 18:09

Publicação

01/04/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 00:01

Expedição de precatório/rpv

30/03/2022, 17:51

Conclusão (para decisão)

27/03/2022, 17:56

Recebimento

10/03/2022, 16:49