Execução da Pena 0002874-27.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:28

Todas as movimentações(322)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 21:53

14/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0002874-27.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON DA SILVA SANTOS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado EDSON DA SILVA SANTOS, MT: 965.769-3, RG: 43.604.306-3, RGC: 71.056.050-3, RJI: 170337387-85, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:05

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0002874-27.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON DA SILVA SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado EDSON DA SILVA SANTOS, MT: 965.769-3, RG: 43.604.306-3, RGC: 71.056.050-3, RJI: 170337387-85, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:05

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 20:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:39

Declarada a Remição

07/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0002874-27.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON DA SILVA SANTOS - Com relação ao sentenciado EDSON DA SILVA SANTOS, MT: 965.769-3, RG: 43.604.306-3, RGC: 71.056.050-3, RJI: 170337387-85, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, solicite-se à unidade prisional, envio de certificado expedido por autoridade educacional comprovando a aprovação do Encceja e conclusão do Ensino Fundamental.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:56

Declarada a Remição

27/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:15

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:25

Apensado ao processo

03/05/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:32

Declarada a Remição

10/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:18

Unificação e Soma de Penas

20/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:32

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:32

Juntada de Certidão

28/04/2020, 16:25

Juntada de Certidão

28/04/2020, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2020, 12:33

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:23

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:18

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 20:29

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 20:28

Conclusos para despacho

03/09/2019, 14:12

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 06:54

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 22:51

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2018, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2018, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2018, 11:10

Decisão

26/10/2018, 17:13

Conclusos para decisão

24/10/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 09:38

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2018, 17:30

Conclusos para decisão

17/10/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2018, 17:51

Conclusos para decisão

03/09/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 18:12

Juntada de Certidão

03/07/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:27

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 22:14

Concedida Progressão de regime

04/06/2018, 15:55

Conclusos para decisão

04/06/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 15:39

Conclusos para decisão

21/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:16

Processo Entranhado

17/05/2018, 16:16

Incidente Processual Instaurado

17/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 14:04

Determinada a Regressão de Regime

11/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 14:35

Conclusos para decisão

10/05/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2018, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2018, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2018, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 10:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/03/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2017, 17:29

Conclusos para decisão

14/11/2017, 09:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 09:44

Apensado ao processo

14/11/2017, 09:42

Proferido Despacho

25/10/2017, 14:31

Conclusos para despacho

25/10/2017, 09:35

Juntada de Ofício

25/10/2017, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2017, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2017, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2017, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2017, 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2017, 20:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 09:33

Juntada de Certidão

04/08/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:14

Conclusos para decisão

21/07/2017, 13:26

Juntada de Mandado

21/07/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 14:26

Juntada de Ofício

11/07/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 14:15

Decisão

23/01/2017, 12:40

Conclusos para decisão

19/01/2017, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2017, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2017, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2017, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2017, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2017, 17:08

Conclusos para decisão

17/01/2017, 17:06

Juntada de Certidão

17/01/2017, 16:46

Juntada de Ofício

17/01/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 17:21

Concedida Progressão de regime

11/08/2016, 17:20

Conclusos para decisão

10/08/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 06:57

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 16:45

Expedição de Ofício.

26/07/2016, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 16:21

Juntada de Certidão

07/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:12

Juntada de Certidão

07/07/2016, 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:12

Juntada de Petição de Denúncia

07/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:12

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 15:02

Decisão

•08/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:37

Decisão

•07/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:42

Decisão

•12/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:37

Decisão

•14/08/2024, 17:03

Decisão

•27/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 09:55

Decisão

•09/05/2024, 10:15

Decisão

•10/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:11

Todos os documentos(74)

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 21:53

Decisão

•08/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:37

Decisão

•07/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:42

Decisão

•12/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:37

Decisão

•14/08/2024, 17:03

Decisão

•27/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 09:55

Decisão

•09/05/2024, 10:15

Decisão

•10/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:11

Decisão

•20/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:42

Despacho

•30/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:58

Despacho

•08/04/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:13

Despacho

•03/09/2019, 20:28

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 15:45

Decisão

•26/10/2018, 17:13

Decisão

•17/10/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 10:17

Despacho

•03/09/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 14:20

Decisão

•04/06/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 17:05

Despacho

•21/05/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 14:11

Decisão

•11/05/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 16:35

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Acórdão

•20/03/2018, 09:53

Despacho

•17/11/2017, 17:29

Despacho

•25/10/2017, 14:31

Decisão

•07/08/2017, 20:30

Decisão

•23/01/2017, 12:40

Decisão

•17/01/2017, 17:08

Decisão

•11/08/2016, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 08:27

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 16:23

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Acórdão

•07/07/2016, 15:12

Despacho

•07/07/2016, 15:12

Despacho

•07/07/2016, 15:12