Execução da Pena 7005169-67.2013.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

RODRIGO FERREIRA NETO

Reu

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OAB/SP 400074·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CRUZ CESANI

OAB/SP 291488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 14:44

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:41

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Todas as movimentações(320)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 14:44

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:41

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 21:37

Decisão

•01/07/2025, 20:11

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03/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 17:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:57

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 20:11

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Ferreira Neto - Intimação - ADV: Eduardo Cruz Cesani (OAB 291488/SP), Raphael Maximo de Sales Andrade (OAB 400074/SP) Processo 7005169-67.2013.8.26.0073 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 68 DIAS, em relação ao sentenciado Rodrigo Ferreira Neto, RG: 49.341.990, RGC: 61.572.378, RGC: 49341990, RJI: 170239983-00, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para tod

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:48

Declarada a Remição

12/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:10

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 07:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:28

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 10:18

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:43

Declarada a Remição

15/02/2023, 09:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:56

Revogado o Livramento Condicional

07/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2018, 00:00

Protocolizada Petição

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Protocolizada Petição

21/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2017, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/04/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Outros

24/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:35

Decisão

•03/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:31

Decisão

•12/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:00

Decisão

•08/08/2024, 14:41

Decisão

•23/01/2024, 07:08

Decisão

•24/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:46

Decisão

•30/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/08/2025, 21:37

Decisão

•01/07/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:35

Decisão

•03/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:31

Decisão

•12/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:00

Decisão

•08/08/2024, 14:41

Decisão

•23/01/2024, 07:08

Decisão

•24/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:46

Decisão

•30/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:13

Decisão

•15/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:39

Decisão

•01/02/2023, 17:18

Decisão

•07/11/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:57