Execução da Pena 0002193-40.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:42

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:04

Outras Decisões

31/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:14

Publicação

02/03/2026, 02:37

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:45

Comutação da pena

27/02/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(371)

Publicação

01/04/2026, 00:42

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:04

Outras Decisões

31/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:14

Publicação

02/03/2026, 02:37

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:45

Comutação da pena

27/02/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:38

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:04

Publicação

26/05/2025, 05:57

Publicação

14/03/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:17

Unificação e Soma de Penas

13/03/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:03

Apensamento

17/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:40

Regressão de Regime

20/08/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 11:19

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:48

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:47

Recebimento

03/07/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 19:54

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:49

Outras Decisões

27/06/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:52

Mero expediente

15/12/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:10

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 09:17

Ato ordinatório

11/12/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:36

Outras Decisões

04/12/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 16:13

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:23

Outras Decisões

06/06/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:38

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 09:35

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 17:15

Outras Decisões

29/05/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 10:41

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:52

Outras Decisões

15/05/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:52

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 22:47

Publicação

11/05/2023, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 12:55

Ato ordinatório

10/05/2023, 12:54

Recebimento

10/05/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 12:50

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 09:02

Outras Decisões

10/05/2023, 05:50

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:02

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:58

Reativação

09/05/2023, 13:56

Documento (Mandado)

09/05/2023, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 10:08

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

28/02/2023, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 10:13

Publicação

16/01/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 13:35

Outras Decisões

13/01/2023, 12:24

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 09:55

Ato ordinatório

08/12/2022, 02:36

Publicação

07/11/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:03

Mero expediente

03/11/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 11:25

Publicação

02/11/2022, 01:12

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:04

Mero expediente

31/10/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/10/2022, 00:13

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 09:04

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:05

Publicação

09/08/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 12:19

Outras Decisões

08/08/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 08:35

Publicação

05/08/2022, 03:16

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 09:00

Mero expediente

04/08/2022, 06:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 12:46

Ato ordinatório

29/07/2022, 12:46

Recebimento

29/07/2022, 10:32

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 13:16

Publicação

28/07/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 09:32

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 00:07

Outras Decisões

26/07/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 11:09

Documento (Certidão)

26/07/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 11:07

Publicação

26/05/2022, 04:10

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

25/05/2022, 18:46

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:03

Progressão de regime

24/05/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 17:29

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 09:50

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:49

Ato ordinatório

17/12/2021, 21:56

Ato ordinatório

25/11/2021, 05:09

Ato ordinatório

15/04/2021, 21:04

Ato ordinatório

14/04/2021, 03:22

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:48

Ato ordinatório

19/12/2020, 21:21

Ato ordinatório

15/12/2020, 23:31

Ato ordinatório

20/10/2020, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 13:44

Outras Decisões

09/10/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 16:03

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 09:06

Ato ordinatório

22/09/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 13:59

Ato ordinatório

21/09/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2020, 09:37

Ato ordinatório

19/09/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 17:14

Ato ordinatório

10/06/2020, 17:13

Ato ordinatório

28/05/2020, 22:08

Recebimento

13/05/2020, 17:33

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 16:53

Outras Decisões

13/05/2020, 15:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:05

Recebimento

12/05/2020, 14:59

Remessa (outros motivos)

08/05/2020, 09:02

Remessa (outros motivos)

29/04/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 11:49

Outras Decisões

17/04/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 17:43

Ato ordinatório

13/02/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 13:59

Ato ordinatório

31/01/2020, 13:58

Cálculo

31/01/2020, 13:55

Recebimento

15/10/2019, 09:12

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 12:58

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 11:17

Remessa (outros motivos)

06/09/2019, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2019, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 17:41

Outras Decisões

04/09/2019, 17:41

Conclusão (para julgamento)

04/09/2019, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:55

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 18:19

Outras Decisões

27/08/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 12:14

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 00:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 10:46

Ato ordinatório

22/07/2019, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 10:46

Ato ordinatório

22/07/2019, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 18:54

Outras Decisões

17/07/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 14:40

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 17:03

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 16:58

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2019, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2019, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 17:31

Outras Decisões

26/03/2019, 17:31

Conclusão (para julgamento)

25/03/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2019, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 16:12

Ato ordinatório

18/03/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 13:31

Ato ordinatório

18/03/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 13:29

Documento (Certidão)

13/03/2019, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 16:57

Apensamento

13/12/2018, 14:40

Ato ordinatório

07/11/2018, 05:40

Mero expediente

31/10/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 16:08

Outras Decisões

18/09/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2018, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 15:53

Ato ordinatório

23/08/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 09:07

Ato ordinatório

22/08/2018, 09:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 20:49

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 10:56

Livramento Condicional

21/06/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 19:05

Redistribuição (sorteio)

07/08/2017, 14:29

Remessa (outros motivos)

07/08/2017, 10:07

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 16:02

Outras Decisões

12/07/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 15:20

Publicação

02/06/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 16:38

Livramento Condicional

29/03/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2017, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 14:43

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 16:42

Ato ordinatório

27/01/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 15:15

Redistribuição (competência exclusiva)

20/09/2016, 23:46

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 10:30

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 17:37

Mero expediente

19/09/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 17:03

Ato ordinatório

28/06/2016, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 16:59

Progressão de regime

21/06/2016, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2016, 15:40

Ato ordinatório

16/06/2016, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2016, 13:05

Ato ordinatório

08/03/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 11:28

Documento (Mandado)

09/10/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 11:28

Distribuição (sorteio)

09/10/2015, 11:23

Documentos

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