Procedimento Comum Cível 1004744-74.2019.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 14:13

Definitivo

17/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:46

Publicação

29/10/2025, 05:20

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 20:35

Outras Decisões

28/10/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 08:12

Publicação

07/10/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:28

Outras Decisões

06/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

03/10/2025, 20:06

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 19:43

Todas as movimentações(202)

Definitivo

19/03/2026, 14:13

Definitivo

17/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:46

Publicação

29/10/2025, 05:20

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 21:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 20:35

Outras Decisões

28/10/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 08:12

Publicação

07/10/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:28

Outras Decisões

06/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

03/10/2025, 20:06

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 19:43

Publicação

27/08/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 08:22

Publicação

01/07/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:01

Outras Decisões

30/06/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:47

Publicação

22/05/2025, 06:06

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:32

Outras Decisões

20/05/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

11/05/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 06:48

Publicação

22/11/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:45

Outras Decisões

19/11/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 06:37

Publicação

10/10/2024, 23:08

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 11:26

Outras Decisões

10/10/2024, 11:25

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:14

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 06:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 06:43

Publicação

25/09/2024, 23:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 15:16

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:16

Publicação

20/09/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:09

Outras Decisões

19/09/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:57

Publicação

19/08/2024, 21:01

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 18:52

Outras Decisões

16/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 23:42

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 23:10

Publicação

29/05/2024, 22:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2023, 06:44

Publicação

22/09/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 19:22

Outras Decisões

20/09/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2023, 06:57

Publicação

20/07/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 16:42

Outras Decisões

18/07/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2023, 06:52

Publicação

29/06/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 15:29

Outras Decisões

27/06/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 07:04

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:35

Publicação

19/06/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 16:50

Outras Decisões

15/06/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 06:50

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:35

Publicação

02/06/2023, 05:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/06/2023, 08:41

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 13:36

Outras Decisões

31/05/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 06:50

Publicação

20/04/2023, 04:02

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 00:22

Outras Decisões

19/04/2023, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 06:55

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:55

Publicação

29/03/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:03

Outras Decisões

27/03/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 09:01

Recebimento

24/03/2023, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 06:32

Publicação

12/04/2022, 03:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 22:15

Outras Decisões

10/04/2022, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 06:39

Conclusão (para decisão)

09/04/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 23:27

Publicação

01/04/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 19:36

Outras Decisões

30/03/2022, 19:35

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 06:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 23:25

Publicação

18/03/2022, 04:05

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 19:51

Outras Decisões

16/03/2022, 19:51

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 09:39

Recebimento

14/03/2022, 18:40

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2020, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2020, 13:10

Publicação

04/05/2020, 11:32

Remessa (outros motivos)

30/04/2020, 09:21

Outras Decisões

29/04/2020, 14:08

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 17:08

Publicação

31/03/2020, 10:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2020, 12:35

Improcedência

20/03/2020, 20:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 11:42

Ato ordinatório

07/03/2020, 22:34

Publicação

21/02/2020, 09:58

Remessa (outros motivos)

20/02/2020, 09:22

Outras Decisões

19/02/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 15:04

Ato ordinatório

14/02/2020, 01:05

Publicação

11/02/2020, 10:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 11:31

Outras Decisões

06/02/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 18:26

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 09:42

Publicação

21/01/2020, 11:55

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2020, 09:55

Documento (Mandado)

15/01/2020, 09:55

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 10:12

Outras Decisões

09/01/2020, 12:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 15:11

Antecipação de tutela

19/12/2019, 17:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 11:51

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 17:14