Execução da Pena 0000053-92.2022.8.26.0233 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

31/01/2026, 21:22

Publicação

16/12/2025, 21:48

Publicação

16/12/2025, 21:48

Publicação

16/12/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:34

Outras Decisões

12/12/2025, 08:30

Outras Decisões

12/12/2025, 08:30

Outras Decisões

12/12/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório

31/01/2026, 21:22

Publicação

16/12/2025, 21:48

Publicação

16/12/2025, 21:48

Publicação

16/12/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:34

Outras Decisões

12/12/2025, 08:30

Outras Decisões

12/12/2025, 08:30

Outras Decisões

12/12/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:30

Recebimento

06/11/2025, 10:58

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 12:19

Apensamento

30/10/2025, 11:09

Publicação

28/10/2025, 05:29

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:02

Outras Decisões

24/10/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:14

Apensamento

22/10/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 06:08

Publicação

22/09/2025, 09:08

Publicação

22/09/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:11

Unificação e Soma de Penas

19/09/2025, 11:11

Regressão de Regime

19/09/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 23:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:09

Publicação

28/08/2025, 09:41

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 10:31

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:15

Publicação

06/08/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:55

Publicação

04/07/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:19

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/07/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 06:55

Mero expediente

03/07/2025, 06:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:45

Recebimento

22/05/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:37

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:36

Mero expediente

20/05/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:06

Outras Decisões

20/05/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:25

Publicação

09/05/2025, 23:23

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:36

Outras Decisões

09/05/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:54

Documento (Ofício)

17/11/2024, 18:14

Publicação

02/11/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 09:27

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:09

Outras Decisões

31/10/2024, 20:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 09:53

Publicação

14/10/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 12:07

Outras Decisões

11/10/2024, 11:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2024, 16:27

Documento (Mandado)

10/10/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:12

Publicação

08/10/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:38

Outras Decisões

07/10/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:37

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:13

Publicação

17/05/2024, 22:58

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:07

Outras Decisões

16/05/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:40

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:32

Apensamento

27/02/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:49

Publicação

06/10/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 05:37

Outras Decisões

04/10/2023, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 16:45

Documento (Mandado)

28/09/2023, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2023, 14:56

Documento (Mandado)

28/09/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 19:50

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 11:31

Publicação

25/08/2023, 02:58

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 08:57

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:16

Outras Decisões

07/06/2023, 17:13

Documento (Ofício)

20/04/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 10:25

Ato ordinatório

27/02/2023, 10:24

Outras Decisões

22/02/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 12:54

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:54

Documento (Ofício)

12/12/2022, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 11:32

Documento (Mandado)

09/11/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 18:46

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:46

Outras Decisões

26/09/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 12:35

Ato ordinatório

12/09/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 08:25

Ato ordinatório

04/07/2022, 08:25

Mero expediente

27/06/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 16:03

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:02

Mero expediente

17/05/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

15/05/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 10:59

Ato ordinatório

13/05/2022, 10:59

Mero expediente

18/03/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 20:22

Ato ordinatório

21/02/2022, 20:22

Mero expediente

21/02/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2022, 07:47

Ato ordinatório

25/01/2022, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2022, 11:12

Documentos

Nenhum documento disponível