Execução da Pena 0005821-72.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDER DA SILVA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:24

Juntada de Mandado

14/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:05

Juntada de Mandado

12/06/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(170)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:24

Juntada de Mandado

14/07/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:05

Juntada de Mandado

12/06/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 21:07

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:53

Declarada a Remição

26/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eder da Silva Martins - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0005821-72.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:46

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:56

Declarada a Remição

07/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:08

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 19:08

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

08/12/2023, 07:16

Juntada de Certidão

08/12/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 08:20

Concedida Progressão de regime

02/11/2023, 08:20

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 05:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:21

Homologado o Cálculo

25/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:33

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 18:18

Distribuído por competência exclusiva

06/08/2021, 13:10

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Decisão

•05/06/2025, 13:29

Decisão

•11/04/2025, 18:38

Todos os documentos(37)

Despacho

•16/06/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/06/2025, 10:06

Decisão

•05/06/2025, 13:29

Decisão

•11/04/2025, 18:38

Decisão

•07/04/2025, 21:07

Decisão

•26/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:06

Decisão

•21/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:36

Decisão

•07/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:49

Decisão

•25/06/2024, 19:08

Decisão

•07/02/2024, 15:36

Decisão

•08/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:44

Decisão

•02/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:45

Decisão

•13/12/2022, 16:07

Despacho

•18/11/2022, 17:34

Despacho

•16/11/2022, 18:27

Decisão

•25/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:53

Sentença

•06/08/2021, 13:10

Decisão

•06/08/2021, 13:10