Execução da Pena 7001143-78.2017.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CPF

Reu

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GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP 473294·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(416)

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:40

Decisão

•04/04/2025, 15:36

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Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 7001143-78.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN DIEGO DE ARAUJO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) JEAN DIEGO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 08:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/01/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:14

Concedida Progressão de regime

21/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:50

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:43

Determinada a Regressão de Regime

06/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 22:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 20:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:39

Declarada a Remição

09/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão

31/10/2022, 19:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:22

Concedida Progressão de regime

26/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:30

Suspensão do Prazo

20/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/03/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Baixa Conclusão

11/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

27/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

17/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

12/11/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

05/03/2013, 00:00

Outros

08/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

31/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

31/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

07/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/12/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2012, 00:00

Autos com FUNAP

08/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/08/2012, 00:00

Outros

23/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Outros

26/10/2011, 00:00

Imprensa

21/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/09/2011, 00:00

Outros

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2011, 00:00

Outros

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/08/2011, 00:00

Imprensa

22/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/06/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

27/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Imprensa

17/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2011, 00:00

Outros

20/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

11/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2010, 00:00

Outros

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/02/2010, 00:00

Outros

02/02/2010, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:32

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Despacho

•13/02/2025, 08:17

Despacho

•13/02/2025, 08:17

Decisão

•26/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:46

Todos os documentos(58)

Despacho

•04/03/2026, 14:40

Decisão

•04/04/2025, 15:36

Decisão

•12/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:32

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•07/03/2025, 15:24

Despacho

•13/02/2025, 08:17

Despacho

•13/02/2025, 08:17

Decisão

•26/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:46

Decisão

•16/10/2024, 14:18

Decisão

•07/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:14

Decisão

•25/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:12

Decisão

•03/06/2024, 15:56

Despacho

•27/05/2024, 14:22

Decisão

•21/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:32

Acórdão

•13/05/2024, 11:06

Acórdão

•13/05/2024, 11:06

Acórdão

•13/05/2024, 11:06

Acórdão

•13/05/2024, 11:05

Despacho

•28/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:08

Despacho

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•06/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:07

Despacho

•22/11/2023, 16:50

Despacho

•23/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:38

Decisão

•11/10/2023, 14:59

Despacho

•22/09/2023, 14:11

Despacho

•24/07/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:37

Decisão

•09/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:44

Decisão

•01/11/2022, 14:33

Decisão

•26/10/2022, 13:21

Despacho

•17/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:17

Despacho

•03/10/2022, 13:13

Decisão

•19/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:01

Decisão

•14/06/2022, 08:27

Decisão

•14/06/2022, 08:27

Decisão

•14/06/2022, 08:27

Decisão

•14/06/2022, 08:27