Execução da Pena 0002139-52.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:11
Homologado o Cálculo
28/08/2025, 17:11
Conclusos para despacho
28/08/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:01
Concedida Progressão de regime
10/06/2025, 13:01
Ver todas as movimentações (235)
Todas as movimentações
(235)
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:11
Homologado o Cálculo
28/08/2025, 17:11
Conclusos para despacho
28/08/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:01
Concedida Progressão de regime
10/06/2025, 13:01
Conclusos para despacho
09/06/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 10:20
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 11:16
Conclusos para despacho
11/04/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 10:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 09:20
Conclusos para decisão
09/04/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Aparecida da Silva (OAB 180565/SP) Processo 0002139-52.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLAITON WILLIAM BARBOSA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 18:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2025, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:03
Homologado o Cálculo
18/03/2025, 10:02
Conclusos para despacho
17/03/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Aparecida da Silva (OAB 180565/SP) Processo 0002139-52.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLAITON WILLIAM BARBOSA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 11:40
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 16:33
Declarada a Remição
28/01/2025, 16:31
Conclusos para despacho
27/01/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 15:25
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:34
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2024, 16:43
Conclusos para despacho
23/05/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 10:47
Homologado o Cálculo
05/07/2023, 10:46
Conclusos para despacho
04/07/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:48
Apensado ao processo
11/05/2023, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 15:27
Determinada a Regressão de Regime
26/04/2023, 15:26
Conclusos para despacho
10/04/2023, 16:08
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
05/02/2023, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2023, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2022, 15:19
Conclusos para decisão
06/12/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 07:55
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 07:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022, 07:29
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 07:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/11/2022, 06:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2022, 06:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2022, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2022, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 16:14
Expedição de Mandado.
21/10/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 13:31
Determinada a Regressão de Regime
18/10/2022, 12:11
Conclusos para decisão
18/10/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022, 21:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 13:46
Juntada de Certidão
11/08/2022, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 21:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 21:58
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 04:47
Suspensão do Prazo
03/10/2021, 11:55
Suspensão do Prazo
07/08/2021, 05:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2021, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2021, 15:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2021, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2021, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2021, 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2021, 19:58
Conclusos para decisão
28/04/2021, 18:38
Juntada de Outros documentos
28/04/2021, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 08:56
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 18:29
Concedida Progressão de regime
26/04/2021, 18:29
Conclusos para decisão
26/04/2021, 13:20
Conclusos para despacho
20/04/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 06:15
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 16:16
Mudança de Classe Processual
11/02/2021, 16:15
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 13:45
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020, 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020, 14:49
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 17:26
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 07:53
Homologado o Cálculo
27/10/2020, 07:53
Conclusos para decisão
26/10/2020, 18:01
Juntada de Outros documentos
26/10/2020, 18:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 14:24
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 21:40
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020, 14:30
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 12:38
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 07:33
Homologado o Cálculo
24/09/2020, 07:30
Conclusos para decisão
23/09/2020, 18:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2020, 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2020, 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2020, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2020, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2020, 07:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2020, 11:25
Conclusos para decisão
12/08/2020, 17:33
Conclusos para despacho
12/08/2020, 16:55
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 17:58
Decisão
27/05/2020, 16:07
Conclusos para decisão
26/05/2020, 16:35
Conclusos para despacho
22/05/2020, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 18:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/05/2020, 10:54
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 11:44
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 11:43
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 11:43
Concedida Progressão de regime
18/05/2020, 11:40
Conclusos para decisão
18/05/2020, 09:55
Conclusos para despacho
15/05/2020, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 01:52
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2020, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 10:09
Expedição de Ofício.
27/04/2020, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 08:27
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 08:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 08:17
Juntada de Certidão
27/04/2020, 08:09
Juntada de Outros documentos
27/04/2020, 08:09
Distribuído por competência exclusiva
27/04/2020, 08:03
Documentos
Decisão
•
28/08/2025, 17:11
Decisão
•
10/06/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 10:20
Decisão
•
14/04/2025, 11:16
Decisão
•
09/04/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 18:40
Decisão
•
18/03/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 14:46
Decisão
•
28/01/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:26
Despacho
•
23/05/2024, 16:43
Decisão
•
05/07/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
11/06/2023, 16:36
Decisão
•
26/04/2023, 15:26
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
28/08/2025, 17:11
Decisão
•
10/06/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 10:20
Decisão
•
14/04/2025, 11:16
Decisão
•
09/04/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 18:40
Decisão
•
18/03/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 14:46
Decisão
•
28/01/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:26
Despacho
•
23/05/2024, 16:43
Decisão
•
05/07/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
11/06/2023, 16:36
Decisão
•
26/04/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 16:56
Decisão
•
06/12/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 07:29
Decisão
•
18/10/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 13:46
Decisão
•
28/04/2021, 19:58
Decisão
•
26/04/2021, 18:29
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 18:18
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Acórdão (Digitalizado)
•
11/02/2021, 13:45
Decisão
•
27/10/2020, 07:53
Acórdão (Digitalizado)
•
23/10/2020, 14:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/10/2020, 14:24
Decisão
•
24/09/2020, 07:30
Decisão
•
13/08/2020, 11:25
Decisão
•
27/05/2020, 16:07
Decisão
•
18/05/2020, 11:40
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 10:09
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 12:12
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 08:17
Sentença
•
27/04/2020, 08:03
Decisão
•
27/04/2020, 08:03