Execução da Pena 0003779-05.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(380)

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:11

Decisão

•21/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:42

Concedido o Livramento Condicional

09/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:13

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP) Processo 0003779-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GEOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:37

Declarada a Remição

22/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:46

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 21:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP) Processo 0003779-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GEOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:28

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:08

Apensado ao processo

03/07/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:45

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Alvará.

17/11/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:47

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2023, 21:41

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:16

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 18:07

Suspensão do Prazo

19/11/2022, 21:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 14:13

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:13

Classe retificada de 1714 para 386

19/11/2021, 18:11

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 10:51

Proferido Despacho

04/10/2021, 19:10

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2021, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2021, 14:35

Desapensado do processo

29/09/2021, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 22:18

Concedida Progressão de regime

15/09/2021, 22:17

Conclusos para decisão

15/09/2021, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 22:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2021, 22:24

Conclusos para decisão

09/09/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:18

Homologado o Cálculo

23/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:07

Decisão

16/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 10:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2021, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2021, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2021, 15:10

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 12:49

Apensado ao processo

04/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:12

Concedida Progressão de regime

26/04/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 14:45

Processo Entranhado

04/04/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

04/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:52

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 03:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:52

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 22:36

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2021, 15:33

Decisão

•09/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:45

Despacho

•12/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:48

Decisão

•25/06/2025, 11:50

Decisão

•10/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:05

Decisão

•22/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:47

Despacho

•08/04/2025, 18:49

Decisão

•21/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:57

Todos os documentos(93)

Despacho

•04/11/2025, 14:11

Decisão

•21/10/2025, 16:19

Decisão

•09/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:45

Despacho

•12/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:48

Decisão

•25/06/2025, 11:50

Decisão

•10/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:05

Decisão

•22/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:47

Despacho

•08/04/2025, 18:49

Decisão

•21/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:57

Despacho

•21/02/2025, 12:21

Decisão

•22/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:00

Decisão

•05/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:57

Decisão

•24/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:13

Decisão

•02/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 07:44

Despacho

•17/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 06:19

Despacho

•27/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:23

Despacho

•11/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:20

Decisão

•24/04/2023, 21:41

Despacho

•16/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:10

Despacho

•19/01/2022, 18:03

Despacho

•01/12/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:40

Despacho

•04/10/2021, 19:10

Decisão

•28/09/2021, 18:51

Decisão

•15/09/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 18:28

Despacho

•09/09/2021, 22:24

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:38

Decisão

•23/08/2021, 18:18

Decisão

•16/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:23

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:09

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Acórdão

•04/08/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:21

Decisão

•14/07/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:49

Decisão

•26/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 08:25

Decisão

•25/03/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 19:12

Termo de Publicação de Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35

Sentença

•26/02/2021, 15:35