Execução da Pena 0003863-29.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELDER DIONISIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP 467221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Todas as movimentações(398)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 10:27

Decisão

•22/01/2026, 10:22

20/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:04

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Alves de Carvalho (OAB 467221/SP), Larissa da Silva Santos (OAB 484608/SP) Processo 0003863-29.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: HELDER DIONISIO ALVES PEREIRA - Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado HELDER DIONISIO ALVES PEREIRA, CPF: 456.293.288-08, MTR: 822121-0, preso na Penitenciária Masculina de Florínea, ocorrida em 03/10/2024 (Págs. 486). Com a vinda, manifestem-se às partes.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:28

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:28

Apensado ao processo

03/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:15

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 06:15

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 19:38

Apensado ao processo

24/01/2024, 19:36

Juntada de Ofício

23/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:42

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 17:59

Apensado ao processo

08/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 15:34

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

16/12/2022, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 13:56

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:17

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 08:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2022, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:49

Concedida Progressão de regime

18/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 16:40

Proferido Despacho

03/02/2022, 15:52

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:11

Decisão

26/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:33

Proferido Despacho

02/12/2021, 19:32

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2021, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2021, 14:44

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:42

Decisão

24/09/2021, 16:20

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:42

Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2021, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2021, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2021, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:35

Concedida Progressão de regime

09/09/2021, 15:34

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 16:22

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 11:05

Processo Entranhado

26/08/2021, 11:05

Incidente Processual Instaurado

26/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:49

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2021, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2021, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:38

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 09:38

Conclusos para decisão

09/04/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 18:59

Mudança de Classe Processual

07/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:22

Realizado Cálculo

23/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:24

Concedida Progressão de regime

22/02/2021, 13:24

Conclusos para decisão

19/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 05:56

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:32

Homologado o Cálculo

17/09/2020, 17:32

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 18:44

Realizado Cálculo

02/09/2020, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 14:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/08/2020, 20:48

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:10

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:46

Processo Entranhado

16/06/2020, 11:46

Incidente Processual Instaurado

16/06/2020, 11:45

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:32

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:55

Homologado o Cálculo

01/04/2019, 13:54

Conclusos para decisão

31/03/2019, 22:47

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:13

Realizado Cálculo

01/03/2019, 12:12

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:56

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2019, 21:15

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2019, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2019, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2018, 14:24

Decisão

18/12/2018, 14:20

Expedição de Ofício.

17/12/2018, 16:50

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:47

Conclusos para decisão

06/12/2018, 10:42

Juntada de Certidão

31/10/2018, 18:20

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2018, 10:25

Decisão

•17/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:36

Decisão

•13/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:57

Despacho

•23/03/2025, 14:34

Despacho

•12/03/2025, 15:43

Decisão

•05/12/2024, 18:28

Decisão

•03/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:16

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 10:27

Decisão

•22/01/2026, 10:22

Decisão

•17/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:36

Decisão

•13/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:57

Despacho

•23/03/2025, 14:34

Despacho

•12/03/2025, 15:43

Decisão

•05/12/2024, 18:28

Decisão

•03/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:16

Decisão

•01/10/2024, 16:29

Despacho

•01/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:29

Decisão

•08/02/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:39

Decisão

•17/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:00

Despacho

•30/03/2023, 16:48

Decisão

•08/03/2023, 16:51

Decisão

•10/02/2023, 11:01

Decisão

•09/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:43

Decisão

•16/12/2022, 13:24

Despacho

•29/11/2022, 13:56

Despacho

•13/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:18

Decisão

•04/03/2022, 17:22

Decisão

•18/02/2022, 18:48

Despacho

•03/02/2022, 15:52

Decisão

•26/01/2022, 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:14

Despacho

•02/12/2021, 19:32

Decisão

•06/10/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 00:47

Decisão

•24/09/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:39

Decisão

•13/09/2021, 16:13

Decisão

•09/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:14

Despacho

•31/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:46

Despacho

•24/08/2021, 14:52

Despacho

•21/07/2021, 13:54

Decisão

•27/05/2021, 18:37

Decisão

•09/04/2021, 09:38

Termo de Publicação de Acórdão

•07/04/2021, 18:59

Decisão

•22/02/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:52

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Acórdão

•27/11/2020, 15:24

Decisão

•17/09/2020, 17:32

Despacho

•07/08/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 12:44

Decisão

•01/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 10:05

Despacho

•18/02/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:49

Despacho

•10/01/2019, 21:15

Decisão

•18/12/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:48

Sentença

•27/09/2018, 10:26

Decisão

•27/09/2018, 10:26

Decisão

•27/09/2018, 10:26